26/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801312-61.2024.8.15.0351 [Adicional de Produtividade].

EXEQUENTE: NUBIA RODRIGUES DE MOURA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a inércia do Executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente no ID. 103734934, para que produzam os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
22/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 11:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:49

Processo Desarquivado
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DE MOURA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
24/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:51

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de NUBIA RODRIGUES DE MOURA em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 19:51

Conclusos para julgamento
03/07/2024 19:51

Recebidos os autos do CEJUSC
03/07/2024 19:50

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/07/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/07/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:53

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/07/2024 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:32

Recebidos os autos.
01/04/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
21/03/2024 11:56

Outras Decisões
21/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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