26/08/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805731-52.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS INACIO REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/08/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.
22/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805731-52.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS INACIO.

REU: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:50

Recebidos os autos
01/06/2025 14:49

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2025 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 19:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
01/02/2025 05:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 05:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:19

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 19:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:27

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 17:03

Juntada de Alvará
30/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Juntada de Ofício
01/11/2024 00:51

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 06:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:24

Nomeado perito
20/09/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS INACIO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 20:32

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
16/07/2024 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DOS SANTOS INACIO - CPF: *00.***.*69-95 (AUTOR).
12/07/2024 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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