21/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0840837-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840837-18.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/09/2024 09:36

Baixa Definitiva
23/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/09/2024 09:25

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA PONTES DE MIRANDA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 17/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:45

Homologada a Desistência do Recurso
19/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA PONTES DE MIRANDA em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de JULIO RAMOS VITORINO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS CALDAS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 11:40

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2023 17:46

Conclusos para despacho
03/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:31

Decorrido prazo de JULIO RAMOS VITORINO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:31

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS CALDAS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAIA PONTES DE MIRANDA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2023 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:46

Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2023 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 11:26

Juntada de Certidão de julgamento
10/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 06:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:10

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2023 03:04

Conclusos para despacho
05/07/2023 03:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2023 22:36

Recebidos os autos
04/07/2023 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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