21/01/2025 09:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0804929-93.2020.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, PASEP] AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
16/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:45

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0804929-93.2020.8.15.0181 AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Em razão da inércia quanto ao pagamento da perícia, reitere-se a intimação do réu para, em dez dias, proceder com o pagamento sob pena de desistência da prova e julgamento conforme os documentos juntados aos autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 10:05

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/12/2022 20:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:42

Determinada diligência
24/11/2022 07:37

Conclusos para despacho
25/01/2022 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 01:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 15:13

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2021 09:27

Conclusos para decisão
15/10/2021 00:15

Juntada de Acórdão
14/10/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:29

Determinada diligência
14/10/2021 21:29

Outras Decisões
11/10/2021 15:08

Conclusos para decisão
21/07/2021 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/06/2021 08:47

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:15

Juntada de Petição de resposta
22/06/2021 03:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 14:29

Juntada de Petição de réplica
04/05/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 07:58

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2021 13:10

Audiência 30/04/2021 11:00 realizada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.
30/04/2021 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2021 11:00:00 SL VIRTUAL ZOOM.
28/04/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 12:26

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 12:48

Expedição de Mandado.
22/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:45

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/01/2021 12:02

Recebidos os autos.
11/01/2021 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
11/01/2021 12:02

Juntada de
18/11/2020 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2020 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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