22/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:40

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MD INCORPORADORA LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 00:27

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0800263-73.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JANIO DE SOUZA VIEIRA, ANA PAULA PONTES BATISTA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 REU: MD INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado do(a) REU: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA - PB16192 SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Desistência da ação.

Concordância do réu.

Homologação.

Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC.

Extinção do processo sem resolução do mérito. -Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos, etc; JANIO DE SOUZA VIEIRA e ANA PAULA PONTES BATISTA VIEIRA, devidamente qualificados nos autos, ingressaram em Juízo com a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MD INCORPORADORA LTDA, igualmente qualificada.

Deferida a gratuidade judiciária pleiteada na inicial e remetidos os autos ao CEJUSC (ID 88078440), a parte autora requereu a desistência da ação (ID 100750450), ao passo que a parte promovida manifestou sua concordância com a extinção do feito (ID 100823239), pelo que os autos viera-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado dos autores possui poderes para desistir (procurações nos IDs 84418819 e 84418821). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que houve o consentimento expresso da parte promovida (ID 100823239), embora não tivesse ainda apresentado contestação, nos termos do §4º do art. 485 do CPC.

Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 100750450, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito.

Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, à teor do §2º, do art. 85, do CPC, pela parte autora, que desistiu do presente feito, conforme art. 90, do CPC, com a ressalva do §3º, do art. 98, do mesmo diploma legal, diante da gratuidade judiciária deferida à referida parte (ID 88078440).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
24/09/2024 13:01

Extinto o processo por desistência
24/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC
24/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 24/09/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:59

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 12:13

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/09/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/07/2024 09:44

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2024 09:00

Recebidos os autos.
05/07/2024 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
05/07/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA PONTES BATISTA VIEIRA - CPF: *78.***.*50-25 (AUTOR) e JANIO DE SOUZA VIEIRA - CPF: *03.***.*55-91 (AUTOR).
14/03/2024 07:07

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851545-59.2024.8.15.2001

Gilvano Jose Geremias

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0803000-67.2024.8.15.0251

Jairo Ferreira da Costa

Vivo S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0851545-59.2024.8.15.2001

Pagseguro Internet LTDA

Gilvano Jose Geremias

Advogado: Leonardo Alves de Sousa Meira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0805004-08.2024.8.15.0371

Maria de Lourdes Andrade Pereira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Stenio Andriola Almeida Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0801529-83.2024.8.15.0261

Elvania Soares da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2024 20:28

Exibir Processo