18/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
10/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 02:55

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:22

Publicado Despacho em 25/06/2025.
21/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 10:18

Juntada de Petição de memoriais
20/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:22

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2025 09:19

Juntada de Petição de resposta
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Material, Rescisão / Resolução] Processo nº 0804221-93.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

Conforme se observa, os cálculos apresentados pela parte não obedecem fielmente o titulo judicial transitado em julgado exequendo, seja porque (i) o termo inicial da correção monetária é distoante da data de realização de cada contrato, seja porque (ii) o termo inicial dos juros de mora não obedeceu à data de publicação do edital de citação, seja por (iii) alguma outra desconformidade aos demais termos da sentença prolatada, seja, por fim, pela (iii) ausência de memória de cálculo.

Assim, com fundamento no art. 524, § 1o, do CPC, antes de dar prosseguimento ao presente feito, inclusive para fins de expedição de eventual certidão de crédito, DETERMINO A REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO retro a fim de que a parte exequente ATUALIZE o débito exequendo inicialmente apresentado, mediante mero cálculo aritmético, nos mais exatos termos do título judicial (Valor principal exato, termos iniciais da correção monetária e juros de mora corretos, honorários advocatícios etc), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por abandono.

Na sequência, ABRA-SE vista dos autos à Defensoria Pública Curadora Especial dos promovidos a fim de se MANIFESTAR sobre tais novos cálculos, RATIFICANDO ou não a impugnação ao cumprimento de sentença anteriormente apresentada, igualmente no prazo de 10(dez) dias.

Ao fim, conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 11:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
14/02/2025 22:04

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 22:04

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 22:03

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 22:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:49

Juntada de Petição de cota
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:30

Expedição de Edital.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material] Processo nº 0804221-93.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme se verifica, a parte exequente JÁ APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nesses termos, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, tem-se que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
14/07/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:29

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em 27/06/2020
26/05/2024 22:18

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 21:54

Juntada de Petição de resposta
02/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
04/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 02:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2023 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2023 09:52

Publicado Edital em 19/06/2023.
28/06/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:50

Expedição de Edital.
09/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 22:15

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
29/05/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:03

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:50

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 13:53

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 00:35

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES em 29/03/2023 23:59.
04/05/2023 20:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2023 20:11

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2023 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES (*12.***.*50-23).
07/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 23:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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