02/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 03:06

Decorrido prazo de IGOR TADEU PAIVA GUIMARAES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de MARIA CELIANE CAVALCANTE RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:56

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/04/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 07:37

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:59

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0835056-78.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por MARIA CELIANE CAVALCANTE RIBEIRO, devidamente qualificada na exordial, objetivando usucapir a unidade autônoma sob o nº 2101, do Edifício Residencial "Coliseum Residence", localizada na Rua Manoel Bezerra Cavalcante, nº 31, Bairro Manaíra, João Pessoa-PB, registrado em nome de Igor Tadeu Paiva Guimarães e de Antonio Dias dos Santos.

Alega a Promovente que seu marido adquiriu, desde junho de 2013, o referido imóvel, através de contrato de compra e venda particular, passando a residir no imóvel no mesmo mês.

Ocorre que, no ano seguinte, o Sr.

Missivalton Oliveira Guimarães, marido da autora, faleceu de câncer, antes mesmo de transferir o imóvel para o nome do casal.

Aponta que, se aproveitando da morte do marido da demandante, um filho e um sobrinho do falecido, não se sabendo como, transferiram o imóvel para o nome deles, tendo os falsos proprietários entrado na justiça com uma ação de reintegração de posse, que foi julgada improcedente.

Afirma que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel acima indicado.

Além disso, ressaltou ser do conhecimento de todos, sem qualquer oposição, a posse que exerce sobre o imóvel usucapiendo, razão pela qual ajuizou a presente demanda.

Foram juntados com a Inicial, documentos comprobatórios do direito alegado pela parte autora no Id. 75276252 e ss.

Deferida a gratuidade de justiça em favor da parte autora no Id. 75278568.

Edital de citação (Id. 79092567).

Notificadas as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, nenhuma manifestou interesse na causa (Id. 82731079, 80770512 e 80778942).

IGOR TADEU PAIVA GUIMARÃES (proprietário do imóvel) apresentou Contestação no Id. 80154531 suscitando as preliminares de impugnação ao pleito de gratuidade de justiça e de ilegitimidade passiva do promovido, sob o fundamento de que nos autos do processo nº 0836688-86.2016.8.15.2001 foi declarada, por sentença, a nulidade da escritura que transferia a propriedade do bem para os promovidos.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos da parte autora.

Também foi apresentada Contestação pelo confinante ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI no Id. 80565208, afirmando que não possuía qualquer direito real sobre o imóvel que a autora pretende usucapir.

Posteriormente, o Sr.

IGOR TADEU PAIVA GUIMARÃES, apresentou a Petição de Id. 81036437 renunciando as alegações contestatórias, requerendo a procedência dos pedidos da demanda.

No mesmo sentido foi a Petição de Id. 81037000, apresentada pelo proprietário ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO.

Parecer do Órgão Ministerial no Id. 86777315.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifiquei que não foi oportunizado às partes a manifestação acerca da produção de provas.

Isto posto, por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.

Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado da lide.

Intimem-se e diligencie-se, com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:03

Determinada diligência
16/08/2024 22:14

Juntada de provimento correcional
19/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:26

Juntada de Petição de parecer
03/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA CELIANE CAVALCANTE RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 05:28

Publicado Edital em 19/09/2023.
21/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
17/09/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:42

Expedição de Edital.
13/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:38

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:30

Expedição de Mandado.
27/06/2023 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELIANE CAVALCANTE RIBEIRO - CPF: *24.***.*88-72 (AUTOR).
27/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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