01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:23

Juntada de Petição de procuração
02/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 PROCESSO Nº 0862345-49.2024.8.15.2001 Vistos etc.

Trata-se de requerimento de retirada de recurso da Sessão Virtual para Sessão (ou por videoconferência), para fins de sustentação oral.

O Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba não regulamenta essa matéria expressamente.

No entanto, autoriza o uso supletivo do RITJPB nos casos omissos (Resolução n.º 04/2020, art. 36).

O autoriza e regulamenta aRegimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciação do presente recurso por meio de , inclusive nasSessões Virtuais de Julgamento Turmas Recursais (art. 177-G).

De igual, forma, permite e traz o regramento para realização de sustentação oral (art. 177-B).

Estabelece, ainda, que: “Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência.” Portanto, havendo requerimento de sustentação oral, o recurso deve ser encaminhado à sessão presencial, devendo a parte requerente cumprir o procedimento traçado no Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba para fins de ser admitido para sustentação oral.

Dessa forma, defiro o pedido: 1.

Determino a retirada do recurso da Sessão Virtual para fins de possibilitar ao requerente a realização de sustentação oral; 2.

Inclua-se em Sessão Presencial (ou por videoconferência); Como apontado acima, a inscrição para sustentação oral obedece procedimento próprio, traçado no RITJPB, por meio e-mail da Secretaria da Turma Recursal e não nos autos do PJe (art. 177-B, I).

Não havendo a devida inscrição, pelos meios regimentais especificados ou não tenho havido observância do prazo legal, fica a Secretaria da Turma Recursal autorizada a encaminhar, novamente, o recurso para a próxima Sessão Virtual, certificando os motivos nos autos.

Intimem-se.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
29/05/2025 12:35

Retirado de pauta
29/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Determinada diligência
27/05/2025 11:40

Deferido o pedido de
27/05/2025 11:40

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 18:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 16:52

Determinada diligência
27/02/2025 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:40

Recebidos os autos
20/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801076-20.2023.8.15.1071

Joao Salvino de Paiva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0801076-20.2023.8.15.1071

Joao Salvino de Paiva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800517-12.2023.8.15.0021

Vilma Lima de Araujo

Caldas e Acosta Engenheiros Asssociados ...

Advogado: Evane Gouveia Freitas de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0861362-50.2024.8.15.2001

Antonio Wesley da Costa Vieira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0862345-49.2024.8.15.2001

Alfredo Jose de Ataide Segundo Neto

Itau Unibanco S.A

Advogado: Roberta Onofre Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 12:15

Exibir Processo