27/05/2025 17:26

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/05/2025 20:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:16

Decorrido prazo de MILENA NUNES OLIMPIO RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830856-96.2021.8.15.2001 [Atualização de Conta] AUTOR: MILENA NUNES OLIMPIO RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por AUTOR: MILENA NUNES OLIMPIO RIBEIRO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA, referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou pela produção de prova pericial. (ID. 102271979) É o que importa relatar.

Decido.

Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio: para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:06

Nomeado perito
18/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 23:33

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830856-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILENA NUNES OLIMPIO RIBEIRO - CPF: *90.***.*68-68 (AUTOR).
28/05/2024 09:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
28/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MILENA NUNES OLIMPIO RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 07:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
29/08/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.
30/07/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 23:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
10/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo de LIVIA CAVALCANTI DA FONSECA em 09/11/2022 23:59.
06/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
30/05/2022 15:13

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
30/05/2022 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:13

Determinada diligência
26/05/2022 01:45

Conclusos para despacho
26/05/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:08

Outras Decisões
15/02/2022 17:08

Determinada diligência
15/02/2022 17:08

Determinada a redistribuição dos autos
12/02/2022 15:10

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2021 15:26

Declarada incompetência
05/08/2021 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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