08/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:13

Juntada de informação
12/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:41

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS MATOS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:02

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 22:59

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 22:59

Determinada a citação de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
18/02/2025 22:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO REGIS MATOS DE SOUZA - CPF: *70.***.*00-08 (AUTOR).
18/02/2025 22:59

Determinada diligência
11/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 16:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:54

Juntada de informação
15/10/2024 07:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2024 00:53

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805472-23.2024.8.15.2003 [Tratamento médico-hospitalar].

AUTOR: CLAUDIO REGIS MATOS DE SOUZA.

REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Analisando os autos com a devida acuidade, constata-se que foi solicitada a emenda da inicial em relação ao comprovante de residência do autor, o qual se encontrava em nome de terceiros.

Após a emenda, verifica-se que o autor possui domicílio no bairro de Gramame - PB, enquanto o réu possui sede em Fortaleza - CE, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Declarada incompetência
24/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
18/08/2024 16:05

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 12:52

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 08:31

Recebidos os autos
15/08/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 22:35

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:35

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:19

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:12

Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
15/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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