TJPB - 0000033-02.2011.8.15.1201

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

VALDENICE DA COSTA VIEIRA

CPF *53.***.*45-34

Advogados

JOAO CAMILO PEREIRA

OAB: 2834/PB

CPF *31.***.*60-68

MARCIA CARLOS DE SOUZA

OAB: 7308/PB

CPF *99.***.*16-15

BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS

OAB: 11564/PB

CPF *09.***.*33-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARACAGI

CNPJ: 08.778.029/0001-00

Advogados

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB: 10248/PB

CPF *45.***.*72-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 01:41

    Decorrido prazo de VALDENICE DA COSTA VIEIRA em 04/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 06:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de VALDENICE DA COSTA VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:55

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

    VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000033-02.2011.8.15.1201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: VALDENICE DA COSTA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI DESPACHO Vistos, etc.

    DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, venham-me os autos conclusos para análise.

    Cumpra-se.

    Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

    ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 25/09/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 04:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 08:21

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2024 08:21

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2024 08:20

    Juntada de Alvará

  • 24/08/2024 08:17

    Juntada de Alvará

  • 18/08/2024 05:15

    Juntada de provimento correcional

  • 30/04/2024 02:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/01/2024 10:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/01/2024 13:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

  • 18/01/2024 13:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 05:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/11/2023 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 26/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 25/10/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:28

    Juntada de RPV

  • 26/06/2023 13:00

    Decorrido prazo de VALDENICE DA COSTA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 05:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 05/06/2023 23:59.

  • 18/04/2023 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 22:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/04/2023 21:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/04/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/04/2023 17:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/04/2023 23:10

    Declarada incompetência

  • 18/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 09/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 07:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 07:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/03/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 06:54

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 28/02/2023 19:57

    Declarada incompetência

  • 25/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 07:36

    Juntada de Petição de informação

  • 06/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:21

    Determinada diligência

  • 31/12/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 22:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

  • 27/12/2022 22:34

    Conta Atualizada

  • 18/11/2022 08:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/11/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 27/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 15/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 02/06/2022 23:59.

  • 26/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:08

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 09:20

    Juntada de Petição de informação

  • 06/10/2020 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 10:10

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2020 10:10

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2020 10:09

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2020 10:08

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2020 11:54

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de informação

  • 01/10/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 12:09

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 30/09/2020 02:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 28/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 15/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 07:48

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 15:40

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 15:46

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2020 10:37

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 04/08/2020 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 03/08/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 12:39

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2020 08:33

    Outras Decisões

  • 16/05/2020 03:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 15/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 01:42

    Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 01:42

    Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:21

    Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Mista de Guarabira.

  • 18/02/2020 10:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2020 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 02:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 17/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2020 18:09

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 07:57

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/11/2019 10:08

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:09

    Decorrido prazo de VALDENICE DA COSTA VIEIRA em 01/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2019 08:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 29/08/2019 13:16

    Processo migrado para o PJe

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 97/19

  • 11/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2019 08:51 TJEAC29

  • 01/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2019

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2019

  • 28/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2019

  • 28/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019

  • 25/01/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/01/2019 01024

  • 22/01/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2019

  • 22/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2019

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/12/2018 002834PB

  • 14/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2018 NF 192/1

  • 29/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018

  • 28/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2018

  • 28/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

  • 14/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018

  • 06/11/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/11/2018 01024

  • 10/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018

  • 05/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2018

  • 01/12/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2016

  • 01/12/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2016

  • 01/12/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 12/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/10/2016 010248PB

  • 05/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2016

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2016 PRAZO DECORRIDO

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 07/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2016 NF 82/16

  • 26/04/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 03/2016

  • 26/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

  • 15/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 18/86

  • 02/12/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2015 SENTENCA

  • 25/11/2015 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 25: 11/2015

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 29/01/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2015

  • 29/01/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 01/2015

  • 05/06/2013 00:00

    Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 05: 06/2013

  • 05/06/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA STJ 05: 06/2014

  • 28/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

  • 28/11/2012 00:00

    Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27112012

  • 28/11/2012 00:00

    Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 28112012

  • 29/10/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020121VALDENICE DA

  • 29/10/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102012 NF 141: 12

  • 29/10/2012 00:00

    Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27112012

  • 20/03/2012 00:00

    Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 27112012 1000

  • 05/03/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

  • 05/03/2012 00:00

    Mov. [1380] - DESIGNE-SE 05032012

  • 20/06/2011 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17062011

  • 20/06/2011 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062011

  • 20/06/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

  • 09/06/2011 00:00

    Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 09062011

  • 18/04/2011 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18062011

  • 07/02/2011 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022011

  • 07/02/2011 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07022011

  • 03/02/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012011

  • 03/02/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27012011

  • 03/02/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022011 NF 14: 11

  • 27/01/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25012011

  • 27/01/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012011

  • 25/01/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25012011 AO09

  • 25/01/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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