TJPB - 0801223-31.2021.8.15.0161

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA

CPF *63.***.*51-82

Advogados

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO

OAB: 23493/PB

CPF *76.***.*51-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

  • 30/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/10/2024 00:24

    Publicado Edital em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Edital

    COMARCA DE CUITÉ - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

    PROCESSO: 0801223-31.2021.8.15.0161.

    PRAZO 60 DIAS.

    O DR.

    IANO MIRANDA DOS ANJOS, MM.

    JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento ou interessar possa que na 1aVara Judicial se processem aos termos da ação Penal n° 0801223-31.2021.815.0161, promovida pela Justiça Pública contra LUIZ CARLOS FREIRE DA SILVA, vulgo “CACA”, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 16/09/1986, filho de Luiz Freire da Silva e Maria Póstimo da Silva, CPF *63.***.*51-82, residente na Rua Getúlio Vargas, nº 530, Bairro Ponte, Barra de Santa Rosa/PB, Pelo presente edital fica INTIMADO dos termos da sentença que o condenou e JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia, para CONDENAR o acusado LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA nas penas do art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, bem como CONDENO o acusado nas custas processuais, dispensadas em razão da gratuidade de justiça. “Diante do exposto, fixo como definitiva a pena privativa de liberdade de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA pela prática do crime previsto no art. art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98, 09 (nove) meses de detenção e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, com valor unitário mínimo de 1/30 do salário-mínimo.

    E para que mais tarde não venha alegar ignorância, mandou MM.

    Juiz expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado c ia no local de costume na sede deste juízo.

    Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 24/08/2024).

    Eu, Francisca Sueli Furtado da Costa Azevêdo, Técnica Judiciária, digite' e assino. (as) lano Miranda dos Anjos - Juiz de Direito

  • 26/08/2024 20:19

    Expedição de Edital.

  • 22/08/2024 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:45

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/08/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 21:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 04:13

    Juntada de provimento correcional

  • 26/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 02:08

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2024 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:42

    Outras Decisões

  • 07/03/2024 06:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 06:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 23:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/12/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 10/08/2023 00:00

    Recebida a denúncia contra LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA

  • 08/08/2023 13:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 27/06/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de cota

  • 19/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:08

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/06/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 11:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 05/06/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 05/06/2023 10:06

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 22:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:52

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 11:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 03/05/2023 14:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 11/04/2023 19:04

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 19:04

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 19:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/03/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 13:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/03/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:52

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 18/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2023 10:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 08/03/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 10:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2023 10:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 07:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de cota

  • 03/02/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 10:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 30/12/2022 10:49

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/12/2022 10:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 05/12/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREIRE DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 21:49

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:36

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2022 10:15 1ª Vara Mista de Cuité.

  • 06/10/2022 09:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/09/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 22:17

    Juntada de provimento correcional

  • 30/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/07/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de cota

  • 02/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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