TJPB - 0009291-90.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
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09/10/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:09
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:40
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0009291-90.2013.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA, OLDANO REGIS MONTENEGRO De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA, OLDANO REGIS MONTENEGRO, através de seu(s) Advogado: RICARDO REGIS DE BRITO OAB: PB19492 do Despacho/Decisão/Sentença, id. 100821035.
João Pessoa, 26 de setembro de 2024.
Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
26/09/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 11:42
Outras Decisões
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09/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
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04/09/2024 06:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.
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16/08/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 08:27
Conclusos para despacho
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18/08/2023 02:40
Juntada de provimento correcional
-
25/04/2023 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.
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24/03/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 23:08
Juntada de provimento correcional
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
25/01/2022 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.
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06/12/2021 18:52
Conclusos para despacho
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06/12/2021 17:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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06/12/2021 17:54
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 20:43
Outras Decisões
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18/04/2021 14:31
Conclusos para despacho
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18/04/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 05:27
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.
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25/11/2020 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2020 23:59:59.
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23/11/2020 23:36
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 20:24
Conclusos para decisão
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17/11/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
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31/10/2020 01:09
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2020 09:55
Conclusos para despacho
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31/05/2020 22:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
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27/04/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2020 09:10
Juntada de Certidão
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23/01/2020 18:36
Juntada de Certidão
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02/12/2019 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.
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05/11/2019 14:57
Conclusos para despacho
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05/11/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
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05/11/2019 14:56
Juntada de ato ordinatório
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16/10/2019 17:29
Processo migrado para o PJe
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA12054152001 17:50:43 FAZENDA
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA14016162001 17:50:43 FAZENDA
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA03838172001 17:50:43 FAZENDA
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA06947172001 17:50:43 FAZENDA
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 16: 09/2019 PA09780172001 17:50:43 FAZENDA
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16/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2019 D039771182001 17:50:43 002
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16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 PA01615192001 17:50:43 FAZENDA
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16/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 124/1
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16/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 18:04 TJE261K
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12/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO
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25/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019
-
25/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2019
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18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019 COM PETIÇÃO
-
18/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 PA01615192001 18/06/2019 16:30
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28/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/05/2019 JOAO
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13/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019
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28/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019 DA PGE.C/PET.
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28/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 28: 03/2019
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28/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
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14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019 VISTA A FAZENDA
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14/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/03/2019
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28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 28: 09/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
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24/09/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2018
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17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2018 CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA
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22/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2018 MAND.EXP/E01
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01/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2018
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30/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017
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30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017
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25/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 25: 10/2017 PA09780172001 25/10/2017 15:00
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25/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2017
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02/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 10/2017
-
02/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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09/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017
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04/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2017
-
04/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 PA06947172001 25/07/2017 16:00
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19/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/07/2017
-
13/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 VISTA
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26/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2017 CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA
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18/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017 BLOQ.AGUAR. 05 DIAS
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08/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017
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03/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 PA03838172001 03/05/2017 14:30
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10/04/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 04/2017 VISTA FAZENDA
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10/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/04/2017
-
25/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017
-
13/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 PA14016162001 13/10/2016 15:07
-
13/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016
-
22/09/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 09/2016 VISTAS
-
22/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2016 JOãO (
-
11/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 PA02476162001 08:36:50 FAZENDA
-
11/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2016 SUSPENSO
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24/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2016 PA02476162001 24/02/2016 15:04
-
16/02/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 02/2016 VISTA
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16/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/02/2016
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31/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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30/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2015
-
21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 PA12054152001 21/07/2015 14:19
-
17/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2015 JOAO
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02/06/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 06/2015 VISTA
-
20/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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08/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014
-
07/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/10/2014
-
26/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2014 VISTA FAZENDA
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18/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014
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18/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
-
18/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2014
-
18/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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03/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2013
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03/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013
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03/12/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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27/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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26/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/11/2013 AG.05 DIAS
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25/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 08/2013 VISTA A FAZENDA
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07/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 06/2013 PRAZO DECORRENDO
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30/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2013 AR AGUARDA
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22/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2013 CITE-SE
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15/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 04/2013 TJEJP67
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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