TJPB - 0800693-05.2023.8.15.0081

19/03/2024 05:28

Baixa Definitiva

19/03/2024 05:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/03/2024 05:28

Transitado em Julgado em 06/03/2024

19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA TORQUATO em 18/03/2024 23:59.

15/02/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão de julgamento

02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2023 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2023 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023 14:56

Conclusos para despacho

27/10/2023 14:56

Juntada de Certidão

23/10/2023 12:45

Recebidos os autos

23/10/2023 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2023 12:45

Distribuído por sorteio