27/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844821-39.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, observo que a autora reside na cidade de Conceição/PB, tendo qualificado o banco com o endereço da agência situada na Praça 1817, nesta capital, com o fim de justificar a distribuição da demanda neste Juízo.

No entanto, observa-se do extrato acostado pela própria autora que a agência com a qual mantém relação é a de nº 913-x, também localizada em Campina Grande, como é possível observar do ID nº 93522669.

Ou seja, o apontamento da agência localizada em João Pessoa se deu com o único intuito de alterar o Juízo competente para apreciar o feito, o que não pode ser admitido, sob pena de ferir o princípio do juiz natural.

Com efeito, o Código Processual Civil disciplina, em seu art. 64, § 5º, que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. É exatamente o caso dos autos, já que a parte autora não reside em João Pessoa e a sua relação com o Banco do Brasil se deu em sua cidade.

Entendimento contrário autorizaria a distribuição do presente feito a qualquer Comarca do país onde houvesse agência do Banco do Brasil, de acordo com entendimentos mais favoráveis à parte autora.

Assim, caracterizada a escolha aleatória do foro, declino, de ofício, de minha competência para apreciar e julgar a presente demanda, de modo que determino sua redistribuição à Comarca de Conceição , com base no art. 64, § 5º, CPC.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
31/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
31/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:25

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:06

Juntada de informação
03/01/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0844821-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
01/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 08:07

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
16/07/2024 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO BRAGA SOARES - CPF: *32.***.*02-46 (AUTOR).
09/07/2024 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863435-92.2024.8.15.2001

Caio Monteiro Machado

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jorio Machado Dantas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0813043-71.2023.8.15.0001

Jaqueline Alves Roseno

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Alan Galvao Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0862324-73.2024.8.15.2001

Juizo de Direito da 5A Vara de Familia D...

Juizo de Direito da 5A Vara de Familia,J...

Advogado: Joao Osvaldo Bonifacio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0804519-93.2024.8.15.0181

Roberto Silva de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0804519-93.2024.8.15.0181

Roberto Silva de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 16:36

Exibir Processo