10/07/2025 00:33

Publicado Mandado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 07:48

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:38

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:44

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2025 23:59.
10/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 20:31

Juntada de Certidão
04/10/2024 01:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:13

Nomeado perito
03/10/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL DA SILVA AQUINO - CPF: *48.***.*80-48 (AUTOR).
03/10/2024 05:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805906-12.2024.8.15.2003 [Incapacidade Laborativa Parcial].

AUTOR: DANIEL DA SILVA AQUINO.

REU: INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DECISÃO Cuida de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Tendo em vista que os presentes autos versão sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital.

Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”.

Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
02/10/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 13:15

Declarada incompetência
02/09/2024 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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