18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:52

Juntada de diligência
17/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de LYANNE ABREU DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARCO BATISTA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0840069-92.2022.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARCO BATISTA BARBOSA REU: LYANNE ABREU DE ARAUJO, ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO SENTENÇA Vistos, etc.

MARCO BATISTA BARBOSA ajuizou Ação de Usucapião em face de ARIMATÉA NOGUEIRA CARDOSO e outra, pelos fatos e fundamentos trazidos na inicial (ID 61637006).

O promovido, Arimatéa Nogueira Cardoso, foi citado, ID 104103082, mas deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, conforme movimentação processual.

Na petição do ID 107388692, a parte autora requereu a desistência da ação em relação ao mencionado promovido.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Aportando aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência em relação a um dos réus, tem-se que a parte promovente não possui interesse no prosseguimento do feito quanto aquele, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista que não contestou a ação.

Com efeito, já se decidiu que "Mostra-se desnecessária a intimação de réu revel para se manifestar sobre o pedido de desistência antes de sua homologação" (TJ-BA - APL: 05037572420148050103, Relator.: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/01/2020).

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide em face do promovido Arimatéia.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, em razão do pleito da parte demandante, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao promovido ARIMATÉA NOGUEIRA CARDOSO.

Condeno a parte autora nas custas processuais, cujo pagamento fica suspenso em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório.

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e exclua-se o réu ARIMATÉA NOGUEIRA CARDOSO do polo passivo deste feito, vindo os autos conclusos para fins de impulso oficial, já que o feito prosseguirá em relação à promovida LYANNE ABREU DE ARAUJO.

P.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
16/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:08

Extinto o processo por desistência
13/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Intimação para requerer o que entender de direito.
17/12/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 21:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/10/2024 18:47

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
04/09/2024 06:02

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:51

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO DE LIMA LOPES em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 05:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATUBA em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ARLINDO SERGIO DE MORAIS BRITO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 16/10/2024, às 09h30min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível).

ID 90484980: Vistos etc.

Em harmonia com o parecer ministerial, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir em audiência.
14/08/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 07:48

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:48

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOISLANHA TALITA LOPES COSTA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de LYANNE ABREU DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCO BATISTA BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de LYANNE ABREU DE ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:44

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 16/10/2024, às 09h30min, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível).

ID 90484980: Vistos etc.

Em harmonia com o parecer ministerial, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir em audiência.
23/05/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
21/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Em harmonia com o parecer ministerial, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir em audiência.
17/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:04

Determinada diligência
15/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
11/05/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0840069-92.2022.8.15.2001 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCO BATISTA BARBOSA REU: LYANNE ABREU DE ARAUJO, ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, impugnar à peça contestatória.

Advogado: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO OAB: PB12853 Endereço: desconhecido Advogado: PAULO LOPES DA SILVA OAB: PB8560-A Endereço: RUA JOAQUIM CARNEIRO DE MESQUITA, 00062, MANAIRA , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-560 Advogado: JOISLANHA TALITA LOPES COSTA OAB: PB23238 Endereço: R AGENTE FISCAL WALFREDO BEZERRA DA SILVEIRA, 116, apt 202, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-287 João Pessoa, 30 de outubro de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
30/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 22:18

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:12

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATUBA em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2023 02:22

Decorrido prazo de MARCO BATISTA BARBOSA em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:02

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 23:05

Deferido o pedido de
09/03/2023 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:32

Decorrido prazo de ARLINDO SERGIO DE MORAIS BRITO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:32

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:01

Decorrido prazo de ARLINDO SERGIO DE MORAIS BRITO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHATUBA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 00:24

Publicado Edital em 23/01/2023.
23/01/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/01/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
28/12/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0840069-92.2022.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARCO BATISTA BARBOSA, com Endereço: R MANOEL ARRUDA CAVALCANTI, 145, apto 02, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-680, em desfavor de Nome: LYANNE ABREU DE ARAUJO, Endereço: Avenida Cruz das Armas, 619, Cruz das Armas, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-959, Nome: ARIMATEA NOGUEIRA CARDOSO Endereço: AV JOSÉ SARNEY, CASA 02, Condomínio Amarílio Nogueiro, casa 02, CENTRO, FORTALEZA NOGUEIRAS - MA - CEP: 65805-000.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o(s) promovido(s) e demais interessados, desconhecidos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 9 de dezembro de 2022.

Eu, JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente.
16/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 07:07

Expedição de Edital.
09/12/2022 09:58

Juntada de carta
09/12/2022 09:57

Juntada de carta
09/12/2022 09:55

Juntada de carta
09/12/2022 09:33

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:29

Expedição de Mandado.
09/12/2022 09:25

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 07:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2022 09:32

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:57

Determinada diligência
02/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831534-53.2017.8.15.2001

Igor Graziany Pinheiro Correia Bezerra

Village de Turin Loteamentos Spe LTDA

Advogado: Gustav Henryk Cavalcanti Gomes Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2017 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0802332-50.2021.8.15.0171

Bernadete Alves dos Santos

Maria da Vitoria Fernandes Damascena

Advogado: Eric Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/12/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0801750-21.2019.8.15.0171

Maria do Socorro de Arruda

Angelina Maria de Arruda

Advogado: Denise de Andrade Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2019 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800660-51.2018.8.15.2001

Richard Diogo Rocha de Oliveira

Marcio Moura de Sousa

Advogado: Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/01/2018 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0843250-38.2021.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Mayhara Sousa Medeiros Lins - ME

Advogado: Marcio Meira de Castro Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2021 08:51

Exibir Processo