15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA RAMOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 106174198 Por SILVANA CARVALHO SOARES Em 16/01/2025 08:44:16 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876914-31.2019.8.15.2001 AUTOR: RENATO DE SOUSA RAMOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
16/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:32

Juntada de Petição de resposta
07/10/2024 00:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876914-31.2019.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Em seguida, dos esclarecimentos oferecidos pelo do Perito judicial (Id 66441377), OUÇAM-SE os litigantes, no prazo comum de 10 dias úteis.

Com o decurso do prazo, FAÇA-SE conclusão para Sentença.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
03/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:11

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA RAMOS em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 16:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2022 23:59.
23/05/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/05/2022 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
05/05/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:28

Deferido o pedido de
25/03/2022 11:09

Conclusos para decisão
17/03/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 08:17

Juntada de informação
23/02/2022 10:05

Juntada de Alvará
23/02/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:43

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA RAMOS em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:43

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 05:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 09:21

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/11/2021 17:01

Expedição de Mandado.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 07:57

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:19

Juntada de Alvará
22/10/2021 01:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:16

Conclusos para decisão
15/10/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 02:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:21

Nomeado perito
26/07/2021 08:51

Conclusos para decisão
26/07/2021 08:49

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2021 11:35

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
08/05/2021 02:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:10

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2021 11:49

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
08/02/2021 11:10

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:08

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:09

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 05/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:31

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO TRAVASSOS JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 14:32

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:16

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:17

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 02:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:34

Conclusos para despacho
03/03/2020 08:56

Juntada de Petição de réplica
15/02/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 09:41

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 19:00

Expedição de Mandado.
10/01/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2019 16:18

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:52

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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