TJPB - 0018897-41.1996.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:42
Transitado em Julgado em 01/11/2024
-
02/11/2024 00:49
Decorrido prazo de MA SOUZA CALCADOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:49
Decorrido prazo de CIANA CALCADOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:08
Publicado Sentença em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018897-41.1996.8.15.2001 [Cheque] EXEQUENTE: CIANA CALCADOS LTDA EXECUTADO: MA SOUZA CALCADOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXEQUENTE QUE É INTIMADO PARA DILIGENCIAR O FEITO NO PRAZO LEGAL E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 771, TODOS DO CPC. - Extingue-se a fase executiva do processo, quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos etc.
CIANA CALCADOS LTDA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Monitória, que se encontra fase de Cumprimento de Sentença, em desfavor de MA SOUZA CALCADOS LTDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
No Id nº 27007345, proferiu-se despacho determinando a suspensão do feito.
Autos físicos migrados para o PJ-e (Id nº 32951449).
No Id nº 57847293, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte autora/exequente para diligenciar o andamento do feito, tendo em vista encontrar-se suspenso por 21 (vinte e um) anos.
Seguiram-se frustradas as tentativas de intimação da autora/exequente no endereço declinado na exordial (Id nº 85578842). É o breve relatório.
Decido.
Prima facie, destaca-se que, segundo o art. 274, § único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Assim, à luz do artigo 274, § único, do CPC, reputo como válida a intimação da parte autora/exequente, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Pois bem.
Segundo o art. 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença as disposições previstas no processo de execução.
Por outro vértice, dispõe o parágrafo único do mencionado artigo que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que a extinção tem cabimento “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Por outro lado, proclama o art. 485, § 1º, do CPC que, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o exequente foi intimado pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.
Ademais, tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.
Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014).
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC, c/c o parágrafo único do art. 771 do mesmo códex.
Custas já recolhidas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição -
07/10/2024 12:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 16:44
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
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15/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:10
Juntada de informação
-
25/01/2024 10:49
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
25/01/2024 10:35
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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30/10/2023 08:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 15:05
Juntada de informação
-
09/05/2023 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2023 09:53
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/03/2023 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:23
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 14:23
Juntada de informação
-
15/06/2022 01:57
Decorrido prazo de CIANA CALCADOS LTDA em 13/06/2022 23:59.
-
12/05/2022 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:59
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 09:05
Processo Desarquivado
-
05/04/2022 08:57
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2020 13:45
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2020 01:45
Decorrido prazo de CIANA CALCADOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 12:54
Processo migrado para o PJe
-
28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 173/1
-
28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 15:30 TJEJP92
-
09/07/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 05072001 NF81
-
09/07/2001 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 07072001
-
29/06/2001 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29062001 SUSPENSAO
-
29/06/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062001
-
28/05/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052001
-
28/05/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052001
-
18/05/2001 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18052001
-
09/03/2001 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09032001 NF19
-
07/03/2001 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07032001
-
07/03/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07032001
-
08/02/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08022001
-
07/02/2001 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06022001
-
20/09/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 19092000
-
20/09/2000 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092000
-
20/09/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092000
-
17/11/1999 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 17111999 005405PB
-
11/11/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11111999
-
26/10/1999 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 01091999
-
26/10/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26101999 NF 120: 99
-
23/08/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23081999 NF 120: 99
-
20/08/1999 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20081999
-
20/08/1999 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 20081999
-
17/08/1999 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17081999
-
17/08/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17081999
-
13/08/1999 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13081999 FLS.FLS.86
-
13/08/1999 00:00
Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 13081999
-
13/08/1999 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13081999
-
10/08/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10081999
-
10/08/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10081999
-
09/08/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05081999
-
09/08/1999 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01091999
-
30/07/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30071999 NF 110: 99
-
28/07/1999 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27071999
-
27/07/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27071999
-
27/07/1999 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 01091999 1600
-
22/07/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22071999
-
22/07/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22071999
-
07/07/1999 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 07071999 005405PB
-
02/07/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02071999
-
21/06/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21061999 NF 94: 99
-
17/06/1999 00:00
Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 17061999
-
17/06/1999 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17061999
-
14/06/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14061999
-
14/06/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14061999
-
14/06/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14061999
-
10/06/1999 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 10061999 008441PB
-
07/06/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06061999
-
18/05/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18051999 NF 76: 99
-
14/05/1999 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14051999
-
14/05/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14051999
-
14/05/1999 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14051999
-
14/05/1999 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 14051999
-
05/05/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05051999
-
05/05/1999 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 05051999 REALIZ: LEILAO
-
15/04/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15041999 NF 54: 99
-
13/04/1999 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 31051999 1430
-
13/04/1999 00:00
Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 10061999 1430
-
13/04/1999 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 13041999
-
08/02/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08021999
-
08/02/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08021999
-
08/02/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08021999
-
04/02/1999 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 04021999 005405PB
-
02/02/1999 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31011999
-
27/01/1999 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27011999 NF03
-
24/12/1998 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24121998 INICIAT: PARTE
-
24/12/1998 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 24121998
-
18/12/1998 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 11121998
-
18/12/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18121998
-
01/12/1998 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 27111998
-
01/12/1998 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01121998 A 2A. PRACA
-
26/11/1998 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 26111998
-
26/11/1998 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26111998
-
26/11/1998 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26111998 REALIZ: LEILAO
-
19/11/1998 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19111998
-
19/11/1998 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 19111998
-
19/11/1998 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19111998 REALIZ: LEILAO
-
28/10/1998 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28101998
-
22/10/1998 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 22101998
-
22/10/1998 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22101998 NF 112: 98
-
21/10/1998 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 21101998 NF 112: 98
-
19/10/1998 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19101998 FLS.68
-
19/10/1998 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 27111998 1500
-
19/10/1998 00:00
Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 11121998 1500
-
19/10/1998 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16101998
-
19/10/1998 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 16101998
-
06/10/1998 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06101998
-
06/10/1998 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06101998
-
17/12/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/1996
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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Processo nº 0804509-49.2024.8.15.0181
Lidia Ferreira da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/05/2024 14:42