19/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 22:17

Transitado em Julgado em 04/08/2025
18/08/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802954-04.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] EXEQUENTE: IRENE GOMES DA SILVA PORFIRIO EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
15/08/2025 04:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 04:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 02:17

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de IRENE GOMES DA SILVA PORFIRIO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802954-04.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pelo autor, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença, ou seja, a partir de cada desconto.

Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente utiliza os valores anualizados dos descontos e incide os índices de correção e de juros de mora de uma única vez; em descompasso com a determinação judicial, tendo em vista que cada correção/juros deveria ser aplicado na data de cada desconto.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo executado estão em consonância com o comando sentencial, notadamente com os juros e correção monetária incidindo na data de cada cobrança.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado.

Condeno a exequente no pagamento das custas finais e em honorários advocatícios, no quantum de 10% sobre o excesso de execução constatado, sendo suspensa a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita.

Intime-se o exequente e o executado desta decisão e para que, no prazo de 15 dias, colacionem os dados bancários (inclusive pix) para recebimento de valores.

Decorrido o prazo supra, autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
23/06/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 05:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IRENE GOMES DA SILVA PORFIRIO em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:05

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:57

Recebidos os autos
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão de prevenção
07/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 05:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 13:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 23:09

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:25

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de IRENE GOMES DA SILVA PORFIRIO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2024 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE GOMES DA SILVA PORFIRIO - CPF: *43.***.*80-42 (AUTOR).
05/06/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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