18/12/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:10

Transitado em Julgado em 13/12/2024
27/11/2024 17:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA HELENA BRANDAO MORORO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:54

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854472-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA HELENA BRANDAO MORORO Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELENA BRANDAO MORORO - PB22063 REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, deve ser ressaltado que a autora não refutou a informação da empresa ré de que houve o estorno do valor pago pelo perfume, admitindo, de forma tácita, tal alegação.

Fato corroborado com a ausência das faturas que, facilmente, poderiam ter sido obtidas pela consumidora junto à administradora do cartão de crédito.

No mais, o projeto permanecerá como lançado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
03/10/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 21:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:28

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo
30/09/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/09/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 11:49

Juntada de Petição de procuração
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/09/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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