TJPB - 0812863-26.2021.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO IDOSO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO TAVARES DANTAS

CPF *27.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOS

CPF *31.***.*73-40

VERA LUCIA DE SOUSA DANTAS

ALINE MARIA ARAUJO DE SOUZA

LUCIANE SOUZA MACIEL LIMA

CPF *27.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/04/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:20

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 14/04/2023 12:48

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 11/04/2023 17:26

    Decorrido prazo de PEDRO TAVARES DANTAS em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:24

    Decorrido prazo de PEDRO TAVARES DANTAS em 27/03/2023 23:59.

  • 30/01/2023 01:20

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda Do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) PEDRO TAVARES DANTAS, brasileiro, casado, eletricista, filho de Francisco Tavares de Sousa e de Maria Moreira Dantas, residente na R.

    Erivaldo da Silva Araújo, n. 35, Acácio Figueiredo, nesta cidade, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação de Penal, Processo n.º 0812863-26.2021.8.15.0001, que tramita neste(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cujo despacho foi o seguinte: ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos constam, e princípios de direito aplicáveis à espécie, com arrimo na lei processual vigente, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR como de fato CONDENO o acusado PEDRO TAVARES DANTAS, de qualificação já conhecida nos autos, como incurso nas penas do art. 150, do Código Penal.

    Condenando a uma pena de 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, a ser cumprida no regime SEMIABERTO.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 16 de janeiro de 2023.

  • 16/01/2023 17:12

    Expedição de Edital.

  • 16/01/2023 13:28

    Outras Decisões

  • 14/01/2023 20:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/12/2022 19:44

    Juntada de Petição de cota

  • 08/12/2022 20:04

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2022 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:00

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/11/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2022 08:40 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 30/10/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/10/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 13:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/09/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2022 08:40 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 29/09/2022 12:12

    Deferido o pedido de

  • 28/09/2022 23:46

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 22/09/2022 08:50

    Juntada de devolução de mandado

  • 21/09/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 13:04

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/09/2022 13:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/09/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 10:44

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/09/2022 09:37

    Recebida a denúncia contra PEDRO TAVARES DANTAS - CPF: *27.***.*50-53 (AUTOR DO FATO)

  • 09/09/2022 20:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:51

    Declarada incompetência

  • 01/09/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de cota

  • 01/09/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 12:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/08/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 26/08/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 07:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 07:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/07/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 11:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 05/07/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de cota

  • 04/07/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/06/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 18/04/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 13:09

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/04/2022 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 09:12

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 15:37

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 10:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2022 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 25/02/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/07/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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