03/07/2025 07:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
08/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em 05/11/2024
30/10/2024 08:55

Expedição de Edital.
20/10/2024 19:31

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:21

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:48

Juntada de Petição de cota
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA.

Processo: 0800967-18.2016.8.15.0241.

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111), Assunto(s): [Alimentos].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARINALVA NUNES DA SILVA tendo como polo passivo: ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, com espeque no art. 5131, art. 528, caput2, art. 531, caput3, e art. 924, II, todos do CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO ANTE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro, em virtude da baixa complexidade da causa e do reduzido número de atos processuais praticados, em 10% do débito exequendo atualizado pelo IPCA-E.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte executada beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Intime-se a parte exequente, somente por intermédio de sua advogada (expediente eletrônico).

Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC4 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS5.

PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.

Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico (Prazo: 30 dias).

Havendo interposição de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para as contrarrazões (observando-se, quanto ao revel, se for o caso, o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve ou não resposta, após o que sejam os autos remetidos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/20066), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel.

Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)
14/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:26

Expedição de Edital.
14/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
07/03/2024 11:25

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2023 08:39

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/08/2023 00:59

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 15:31

Conclusos para julgamento
06/04/2022 16:51

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2022 16:33

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 09:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/11/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 19:39

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2021 10:36

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:53

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/10/2021 07:28

Mandado devolvido para redistribuição
18/10/2021 07:28

Juntada de diligência
06/10/2021 18:38

Expedição de Mandado.
15/09/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 14:10

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/07/2021 09:42

Expedição de Mandado.
12/07/2021 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 17:28

Juntada de diligência
03/06/2021 10:07

Expedição de Mandado.
03/05/2021 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Monteiro.
26/03/2021 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2021 11:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/09/2020 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOUSA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
23/08/2020 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2020 08:36

Juntada de Petição de certidão
03/04/2020 16:19

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
14/06/2019 00:52

Decorrido prazo de MARINALVA NUNES DA SILVA em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:37

Juntada de Petição de informação
06/06/2019 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 11:43

Expedição de Mandado.
23/11/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 12:26

Conclusos para despacho
07/05/2018 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 14:00

Expedição de Mandado.
04/04/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 11:46

Conclusos para despacho
01/11/2017 00:34

Decorrido prazo de MARINALVA NUNES DA SILVA em 31/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 10:52

Expedição de Mandado.
06/09/2017 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA em 05/09/2017 23:59:59.
13/07/2017 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 12:28

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
05/07/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 11:48

Conclusos para despacho
16/02/2017 10:43

Expedição de Mandado.
07/02/2017 17:37

Indeferida a petição inicial
07/02/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 12:46

Conclusos para despacho
24/01/2017 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2017 08:19

Classe Processual EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1432) alterada para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
24/01/2017 08:18

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1432)
24/01/2017 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 10:13

Conclusos para despacho
08/11/2016 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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