25/02/2025 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0811550-85.2023.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Serviço Militar] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: JOSE LUCENA DA NOBREGAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 11/11/2024 a 18/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
23/09/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:31

Juntada de Petição de informação
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:59

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
19/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/05/2024 16:56

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 19:25

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2024 12:07

Juntada de Petição de razões finais
19/03/2024 10:13

Juntada de Petição de informações prestadas
15/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:42

Decretada a revelia
11/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/03/2024 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
17/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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