15/07/2025 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/07/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:06

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/07/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
11/03/2025 09:33

Recebidos os autos.
11/03/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
10/03/2025 22:20

Outras Decisões
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2024 14:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE HIGOR CARNEIRO em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805381-76.2024.8.15.0371 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE HIGOR CARNEIRO Endereço: o Sitio Alto do carneiro, S/N, s/n, area rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) AUTOR: MAIARA FERNANDA JUVENCIO - SP468418 PARTE PROMOVIDA: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Endereço: : Av Brig Faria Lima, 3732, andar 3 do 7 AO 8 - Ala Sul 9 E 10, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por José Higor Carneiro em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..

O autor alega que possui um perfil na plataforma Instagram (@higorandradec), com cerca de 10 mil seguidores, utilizado para fins pessoais e profissionais, principalmente como influencer digital.

Em 15 de junho de 2024, o autor teve sua conta desativada sem notificação ou motivo aparente, o que teria causado prejuízos financeiros (aproximadamente R$ 22.500,00) e danos emocionais, pois o perfil continha registros afetivos importantes.

O autor informa ter seguido todos os procedimentos disponibilizados pela plataforma para a recuperação da conta, sem, no entanto, obter sucesso.

Em face disso, requer a reativação de sua conta na rede social, sob pena de multa diária, além de indenização por danos materiais e morais.

Em contestação (ID 97984198), a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. alega que o serviço Instagram é operado por provedor estrangeiro, o que demandaria maior prazo para apresentar justificativas.

A ré sustenta a ausência de qualquer ilegalidade em suas ações, destacando que o perfil foi desativado por suposta violação dos Termos de Uso da plataforma.

Requereu, ainda, a dilação de prazo para maior apuração dos fatos.

Fundamentação Conforme disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, verifica-se a plausibilidade do direito alegado pelo autor, que mantém seu perfil na rede social há cerca de 10 anos sem registro de violações, e que relata prejuízos significativos com a desativação da conta.

O perigo de dano é evidente, uma vez que a conta desativada compromete tanto o sustento financeiro do autor quanto a preservação de registros pessoais e afetivos.

Além disso, o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado não se apresenta, uma vez que a reativação da conta pode ser revista, caso necessário, após o aprofundamento da análise do mérito.

Por último, convém mencionar que o promovido não especifica qual regra o autor teria infringido e seus argumentos não passam de justificativas genéricas e sem nexo com o caso dos autos, tanto que em determinado momento cita conta diferente daquela utilizada pelo autor.

Diante disso, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. proceda à reativação da conta do autor na plataforma Instagram (@higorandradec), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, em caso de descumprimento.

Considerando que o promovido já apresentou contestação, intime-se a parte promovente para, querendo, impugná-la.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 05:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE HIGOR CARNEIRO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 06:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:22

Declarada incompetência
02/07/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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