27/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024
08/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:53

Juntada de Alvará
17/10/2024 00:28

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802997-38.2024.8.15.0211 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

O demandado espontaneamente depositou o valor da condenação (ID 101977536).

O autor se manifestou sobre o pagamento, requerendo a liberação da quantia mediante alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução, até porque o pedido de levantamento de valores pelo acionante implica em concordância tácita com o montante depositado. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

E mais: CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (grifos aditados) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 526, §3°, 924, II, e 925, todos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeça-se o pertinente alvará judicial nos termos requeridos na petição retro, tendo o causídico os poderes especiais necessários.

Sem custas e honorários nos termos da Lei 9099/95.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive--se.

P.R.I.

Juiz(a) de Direito
15/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802997-38.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
10/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:38

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES SOBRINHO em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/06/2024 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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