25/11/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:15

Juntada de informação
25/11/2024 12:14

Transitado em Julgado em 06/11/2024
25/11/2024 12:13

Desentranhado o documento
25/11/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETE NARJARA AMARANTE em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:25

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800006-28.2023.8.15.0081 - CLASSE: INVENTÁRIO (39) - ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] PARTES: ELIZABETE NARJARA AMARANTE X EDSON JOSE DA SILVA e outros Nome: ELIZABETE NARJARA AMARANTE Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 231, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO ALVES PEREIRA - PB28.875-B Nome: EDSON JOSE DA SILVA Endereço: SÍTIO CAJAZEIRAS, S/N, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: Hanara Gomes da Silva Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.212,00 SENTENÇA.

Tramitava de INVENTÁRIO (39), quando o(a) promovente, ELIZABETE NARJARA AMARANTE, foi regularmente intimado(a), pessoalmente, para providenciar a diligência que este juízo, na condução que a lei lhe confere do processo, entendeu necessárias, deixando passar em branco o prazo concedido para manifestação.

Não há outros herdeiros indicados na inicial que pudessem substituir a autora no encargo de inventariante.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o Relatório.

Decido.

Verifica-se que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiu, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O art. 485, III e §1º, do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias.

O que aconteceu nos autos foi exatamente o que consta na legislação.

Além de que verifico a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, que a ausência já que, na ausência do cumprimento da diligência pela parte, a continuidade do processo acarreta a nulidade.

E ainda, considerando ainda que foi cumprido o dever geral de “determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios processuais" e também que não foi considerado, pela parte, o princípio da primazia da decisão do mérito e da cooperação, como normas fundamentais do CPC, posto que, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º); Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III e IV, e seu § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito, arquivem-se.

Intimem-se, atentando a escrivania que somente precisa intimar o(a) ré(u) se tiver ocorrido citação (não sendo revel) e a intimação do(a) promovente e do(a) promovido(a) pode ser na pessoa de seus(uas) defensores(as)/advogados(as).

Se advogados, eletronicamente.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, 13:05:36 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
10/10/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:01

Determinado o arquivamento
10/10/2024 23:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:00

Juntada de informação
11/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETE NARJARA AMARANTE em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 12:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:55

Juntada de informação
18/08/2024 03:53

Juntada de provimento correcional
10/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:41

Juntada de tomada de termo
24/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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