24/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 13:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ERNESTINA FERREIRA ROLIM em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800984-61.2024.8.15.0051 AUTOR: ERNESTINA FERREIRA ROLIM REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que a parte autora alega que não firmou contrato de empréstimo junto ao banco réu.

Em uma análise do painel PJE, observo que a autora distribuiu outro processo contra a mesma sociedade, distribuído para a 1ª Vara desta Comarca diferenciando apenas os contratos vergastados.

No mais, o Código de Processo Civil, ao tratar sobre a reunião de processos por conexão, é claro ao dizer que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles” (Art. 55, § 3°).

Saliento que este magistrado não desconhece do entendimento de que cada contrato representa uma causa de pedir autônoma.

Porém, há inegável risco de prolação de decisões conflitantes, além de notória afronta aos princípios da celeridade e da economia processual, porquanto a existência de processos distintos acaba atrasando a própria prestação da tutela jurisdicional.

Nesse sentido, é a jurisprudência do Eg.

Tribunal de Justiça da Paraíba: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONEXÃO.

AÇÕES DECLARATÓRIAS.

FRAUDE EM CONTRATOS BANCÁRIOS.

CAUSA DE PEDIR QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA CONEXÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Embora refiram-se a contratos diversos, é certo que há identidade de causa de pedir entre as ações declaratórias interpostas contra a instituição financeira sob a alegação de fraude, tendo em vista similitude das relações jurídicas travadas e os contratos firmados entre as partes do processo, autorizando o reconhecimento da conexão em atenção à segurança jurídica e ao risco de decisões conflitantes. (TJPB; AI 0801239-12.2023.8.15.0000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão; DJPB 15/06/2023) Pela data de distribuição do processo n. 0801065-10.2024.8.15.0051 foi distribuído posteriormente ao presente feito.

Assim, este Juízo se torna prevento (Art. 286, III, CPC) para julgar àquele.

Assim, DETERMINO A REUNIÃO, POR CONEXÃO, do presente feito e o processo 0801065-10.2024.8.15.0051 sendo este último distribuído para a 1ª Vara desta Comarca.

Expeça-se ofício àquela Unidade Judiciária informando sobre a presente decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com atenção.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
14/10/2024 23:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:44

Reconhecida a prevenção
09/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 17:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
26/09/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNESTINA FERREIRA ROLIM - CPF: *48.***.*23-00 (AUTOR).
26/09/2024 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2024 01:34

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:46

Decorrido prazo de ERNESTINA FERREIRA ROLIM em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2024 22:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERNESTINA FERREIRA ROLIM - CPF: *48.***.*23-00 (AUTOR).
12/06/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821243-91.2017.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0825366-59.2022.8.15.2001

Filipe Oliveira de Holanda

Hallana Karolina Marques Cavalcante

Advogado: Thiago de Albuquerque Cassimiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000329-34.2016.8.15.0171

Miguel Augusto Soares Costa

Ferro Comercio de Ferragens LTDA

Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807213-35.2024.8.15.0181

Precila Maria Chaves

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0807213-35.2024.8.15.0181

Precila Maria Chaves

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 14:55

Exibir Processo