21/01/2025 09:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 11:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0801891-10.2019.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0801891-10.2019.8.15.0181 AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

Em razão da inércia quanto ao pagamento da perícia, reitere-se a intimação do réu para, em dez dias, proceder com o pagamento sob pena de desistência da prova e julgamento conforme os documentos juntados aos autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
14/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:06

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:31

Nomeado outro auxiliar da justiça
11/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 13:46

Conclusos para despacho
25/01/2022 03:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO LIMA DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:48

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 10:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:17

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:39

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 21:39

Determinada diligência
14/10/2021 21:39

Outras Decisões
11/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
20/04/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO LIMA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/01/2021 08:16

Conclusos para despacho
06/11/2020 00:54

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:54

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 11:42

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:36

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2020 15:59

Audiência Conciliação não-realizada para 13/07/2020 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
09/07/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:09

Juntada de intimação
05/06/2020 15:08

Audiência Conciliação designada para 13/07/2020 12:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
29/04/2020 14:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2020 09:33

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2020 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/04/2020 09:32

Juntada de Certidão
20/04/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 10:09

Expedição de Mandado.
10/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:42

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/02/2020 07:40

Recebidos os autos.
27/02/2020 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
29/08/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/08/2019 08:33

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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