28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de cota
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:31

Determinada diligência
07/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de resposta
18/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 23:13

Outras Decisões
02/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:29

Juntada de Petição de cota
09/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:25

Determinada diligência
05/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de cota
12/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:46

Decorrido prazo de Delegacia Geral da Polícia Civil em 01/03/2024 23:59.
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:27

Determinada diligência
31/01/2024 09:27

Outras Decisões
25/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:44

Juntada de Petição de cota
23/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 23:25

Determinada diligência
12/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de Delegacia Geral da Polícia Civil em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:05

Determinada diligência
17/10/2023 18:05

Outras Decisões
14/10/2023 00:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 21:09

Juntada de Petição de cota
10/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 22:12

Determinada diligência
07/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:58

Juntada de Petição de resposta
01/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:56

Determinada diligência
18/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:15

Juntada de Ofício
18/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:57

Juntada de Guia de Execução Penal
17/05/2023 07:34

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 19:44

Determinada diligência
04/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:15

Juntada de Petição de cota
30/01/2023 01:57

Publicado Edital em 30/01/2023.
30/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) CONCEIÇÃO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ELUANA VITORIA FRANÇA DOS SANTOS, filha de Ednaldo Lopes dos Santos e Rosilene Conceição de França, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência de todo teor da sentença de ID 63770209, que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ELUANA VITORIA FRANÇA DOS SANTOS, de qualificações conhecidas nos autos, como incursas nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, em uma pena de 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, inicialmente no regime aberto, para querendo, recorrer no prazo legal.

Tudo conforme despacho nos autos do Processo n.º 0003749-88.2013.8.15.2002, que tramita neste(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital - PB, 26 de janeiro de 2023.

Eu, José Tomaz da Silva Junior, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

CONCEIÇÃO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juiz(a) de Direito
26/01/2023 07:41

Expedição de Edital.
26/01/2023 07:27

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 11:56

Juntada de Guia de Execução Penal
25/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:04

Determinada diligência
15/12/2022 16:51

Juntada de Petição de cota
11/12/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2022 08:41

Conclusos para despacho
09/12/2022 08:40

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:30

Expedição de Mandado.
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo de ELUANA VITORIA FRANCA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo de ROSILENE CONCEICAO DE FRANCA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE VALDEMAR DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA XAVIER em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 23:02

Juntada de Petição de cota
04/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 01:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2022 11:09

Conclusos para julgamento
22/08/2022 16:07

Juntada de Petição de cota
09/08/2022 14:59

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2022 14:40

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2022 14:39

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2022 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:02

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 22:10

Juntada de Petição de cota
30/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 07:15

Juntada de documento de comprovação
29/05/2022 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2022 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
26/05/2022 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 07:40

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 10:55

Juntada de diligência
13/05/2022 21:53

Juntada de Petição de cota
12/05/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:21

Juntada de diligência
12/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:03

Juntada de diligência
10/05/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 20:59

Juntada de diligência
10/05/2022 07:37

Juntada de Certidão
10/05/2022 06:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:51

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:02

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 11:37

Juntada de diligência
09/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 11:20

Juntada de diligência
05/05/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 10:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/05/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 12:35

Juntada de diligência
02/05/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 11:07

Juntada de devolução de mandado
29/04/2022 12:40

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:54

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 11:04

Juntada de devolução de mandado
29/04/2022 09:55

Expedição de Mandado.
29/04/2022 08:53

Expedição de Mandado.
29/04/2022 08:31

Expedição de Mandado.
29/04/2022 07:43

Expedição de Mandado.
28/04/2022 11:59

Expedição de Mandado.
28/04/2022 10:07

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:17

Juntada de Ofício
27/04/2022 08:45

Expedição de Mandado.
26/04/2022 13:02

Juntada de Ofício
26/04/2022 11:18

Juntada de Ofício
25/04/2022 17:41

Expedição de Mandado.
25/04/2022 09:53

Expedição de Mandado.
29/11/2021 23:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 11:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
26/11/2021 08:32

Determinada diligência
26/11/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:52

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:47

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:34

Processo migrado para o PJe
24/05/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2021 D028731192002 07:00:12 015
24/05/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2021 D015773192002 07:01:38 010
24/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
24/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2021 NF 101/2
24/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 05/2021 11:10 TJETXFN
30/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2020
04/03/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 03: 03/2020 14:00
04/03/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 08/2020 14:00
21/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 02/2020 D004373202002 12:47:54 016
17/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2020 OF.EXPED(OF292/2020)
11/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2020 JOSE VALDEMAR DA SILVA
21/01/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 01/2020 JUNT.OF(OF3235/VEP/2018)
13/01/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 01/2020 JUNT.MALOTE.DIGITAL
07/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2019
07/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 05: 11/2019 14:00
07/11/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 03/2020 14:00
29/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 29: 10/2019 D035252192002 18:33:00 JOSE VA
04/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 10/2019 OF.EXPED(OF1432/19)
04/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/10/2019 AUTOS.CARGA.MP(CI
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
28/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 26: 08/2019 15:30
28/08/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05: 11/2018 14:00
14/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2019 JUNT.OF(OF1830/2019)
13/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2019 D015784192002 19:10:15 011
13/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2019 D015999192002 19:10:15 012
13/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2019 D015782192002 19:18:53 013
13/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2019 D015783192002 19:18:53 014
29/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 07/2019 OF.EXPED(OF1025/2019)
29/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 07/2019 PRECAT.EXPED(CAMPINA.GRANDE)
24/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2019 JOSE VALDEMAR DA SILVA
06/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 06/2019 D043262162002 14:11:28 JOSE VA
14/05/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 13: 05/2019 15:00
14/05/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 26: 08/2019 15:30
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2019 NF 63/19
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2019 JOSE VALDEMAR DA SILVA
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2019 ELUANA VITORIA FRANCA DOS SANTOS
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2019 ROSILENE CONCEICAO DE FRANCA
25/01/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/01/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 01/2019 FELIPE.JOSE.ELUANA.ROSILENE
25/01/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 05/2019 15:00 VE
25/01/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 01/2019 JOSE VALDEMAR e OUTROS
17/01/2019 00:00

Recebida a denúncia contra FELIPE FERREIRA XAVIER e ELUANA VITORIA FRANCA DOS SANTOS
08/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 10/2018 P034170172002 16:40:49 FELIPE
08/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
04/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 08/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 04: 08/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 06/2017 P034170172002 14:32:58 FELI
06/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017
29/05/2017 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 29: 05/2017 ROSILENE CONCEICAO DE FRANCA
29/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/05/2017 003835PB
18/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
22/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2015 D082819152002 15:00:37 009
06/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2015 MANDADO.EXPED(NOTIFICACAO)
06/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2015 JUNT.OF(OF903/2013/DRE)
13/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015 CUMPRA-SE
04/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 02/2015 JUNT.CARTA.PRECATORIA
04/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2015
30/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 10/2014 PRECAT.EXPED(CAMPINA GRANDE)
13/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 CUMPRA-SE
16/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 03/2014 JUNT.MALOTE.DIGITAL
16/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 03/2014 INFORMACOES.PRESTADAS
16/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 JUNT.MANDADOS(NOTIFICACAO)
16/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 09/2014 JUNT.DEF.PREVIA(JOSE VALDEMAR)
16/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 16: 09/2014 JUNT.ALVARAS.SOLTURAS
16/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014 CERTIDAO.EXPEDIDA
16/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
19/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 01/2014 JUNT.OF.TJ/DIJUS/GEPRC/NO19045
19/02/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2014 INFORMACOES PRESTADAS
19/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2014 JUNT.ANTECEDENTES
19/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2014 JUNT.OF533/14(LAUDO)
19/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2014 JUNT.OF.538(LAUDO)
19/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2014 JUNT.OF.807/13(LAUDO-PERICIA)
19/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2014 JUNT.PED.LIBERDADE.PROVISORIA
19/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 02/2014 JUNT.DEF.PREVIA(ELUANA)
19/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 02/2014 JUNT.DEF.PREVIA(ROSILENE)
19/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2014 JUNT.PED.DESABILITACAO.ADV
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2013 MANDADO.EXPED.(NOTIFICACOES)
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2013 OF.EXPED.(OF.1312)
17/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2013 JUNT.MANDADO(NOTIFICACOES)
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2013 CERTIDAO.CIENCIA.RE(ELUANA)
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2013 OF.EXPED.(OF.71/2013/GAB)
02/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
02/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2013
01/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2013 AUTOS.DEV.MP
31/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2013 MAND.EXPED.(NOTIFICACOES)
31/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2013 OFS.EXPEDS.
31/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2013 AUTOS.CARGA.MP
10/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2013
07/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2013 DEVOL. CAIMP
07/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013
16/05/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/05/2013 AUTOS.CARGA.NAAPC
13/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2013
30/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 30: 04/2013 TJEJPL7

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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