TJPB - 0815218-57.2020.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PAULO DE TARZER MOREIRA DINIZ

CPF *15.***.*79-87

Advogados

MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB: 16877/PB

CPF *58.***.*45-85

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

DAVID SOMBRA

OAB: 16477/PB

CPF *72.***.*00-97

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 20832/PB

CPF *97.***.*28-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO

CPF *23.***.*41-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:08

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc.

    A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

    Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

    O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

    Intimem-se.

    Juiz(a) de Direito

  • 18/06/2025 13:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 03/12/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 20:42

    Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

  • 26/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 07:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 21:31

    Juntada de Petição de informação

  • 12/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815218-57.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem conhecimento da nomeação e aceite de perito, devendo cumprir as determinações constantes da DECISÃO judicial de ID 97918397, no tocante aos prazos e pagamento dos honorários periciais, como seguem: "NOMEIO o Sr.

    LUCAS IAGO MEDEIROS ALEXANDRINO, perito atuarial cadastrado perante este Juízo, com endereço profissional na Av.

    Rio Grande do Sul, nº 821, bairro dos Estados, nesta Capital, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau.

    E-mail: [email protected] Telefone: (83) 99658-6092 Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o perito nomeado, por meio virtual (telefone ou e-mail), para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, inciso I, CPC); 3) INTIME-SE o Réu acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (§ 3º) e efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 dias; 4) Apresentados os quesitos e efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 30 dias, de forma a viabilizar a intimação das partes;..." João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 18/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/10/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 21:29

    Determinada diligência

  • 06/08/2024 21:29

    Nomeado perito

  • 23/04/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 10:13

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

  • 14/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 21:26

    Juntada de Petição de informação

  • 23/11/2021 03:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:45

    Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 28/09/2021 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 10:57

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/08/2021 01:49

    Decorrido prazo de PAULO DE TARZER MOREIRA DINIZ em 19/08/2021 23:59:59.

  • 14/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de PAULO DE TARZER MOREIRA DINIZ em 11/02/2021 23:59:59.

  • 23/12/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 22:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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