29/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:08

Juntada de Intimação eletrônica
26/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:03

Determinada diligência
12/05/2025 22:03

Deferido o pedido de
22/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:01

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0865533-60.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de consulta ao Sistema Renajud, cujo extrato segue em anexo.

Intime-se o exequente, para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
26/11/2024 04:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 09:46

Determinada diligência
16/10/2024 09:46

Deferido o pedido de
15/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:13

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0865533-60.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

O executado MARIA DAS GRAÇAS AIRES MORENO vem aos autos, através da petição de ID. 100466927, alegar a ocorrência da impenhorabilidade dos valores bloqueados, tendo em vista tratar-se de conta onde recebe o benefício do bolsa família, comprometendo o sustento da sua família.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Da impenhorabilidade do salário.

De acordo com o inciso IV do art. 833, do CPC: “Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” (gn).

O objetivo primordial da encimada regra da impenhorabilidade é preservar a existência digna do devedor, mantendo valores indispensáveis à sua saúde financeira no futuro, salvaguardando, assim, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

No caso concreto, verifica-se que o executado demostrou através dos documentos acostados, que o seu salário é creditado em conta bancária na qual ocorreu a constrição.

De outra banda, restou suficientemente comprovado que o valor retido, compromete a subsistência do devedor e de sua família.

Além disso, houve bloqueio do seu benefício e como se trata de uma penhora/bloqueio em conta de benefício social cujo saldo não ultrapassa 40 salários mínimos, de conformidade com o art. 833, X, CPC de 2015, é absolutamente impenhorável.

Não bastasse isso, os valores bloqueados são ínfimos frente ao valor da execução.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como deste Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVII.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA.

BACENJUD.

ARTIGO 535 DO CPC/I973.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PENHORA SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR DEPOSITADOS EM CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO QUE SE HARMONIZA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.

SÚMULA 83/STJ. l.

O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada, acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, apenas não adotando a tese defendida pelo recorrente, de forma que não houve ofensa ao artigo 535 do CPC/I973. 2. É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor - Precedentes. 3.

Agravo não provido. (AgInt no AREsp 487.007/DF, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVEZ, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/08/2016.

DJe 26/08/2016).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.

IMPOSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. “Art. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.

PROVIMENTO DO RECURSO. - Nos moldes do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, resta impenhorável verba de caráter alimentar, como os vencimentos do devedor, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, devendo ser reformada a decisão recorrida. (TJPB - 0805562-31.2021.8.15.0000, Rel.

Des.

João Alves da Silva, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 06/08/2021).

Sendo assim, ACOLHO o pedido de desbloqueio da quantia, desconstituindo a penhora realizada na conta do executado MARIA DAS GRAÇAS AIRES MORENO.

P.

I.

Após o decurso do prazo recursal, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
20/09/2024 12:01

Determinada diligência
20/09/2024 12:01

Outras Decisões
19/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 22:21

Deferido o pedido de
29/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:37

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0865533-60.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que já decorreu o prazo para manifestação do demandado, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado doa exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito incluindo no cálculo os valores acima deferidos, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para penhora eletrônica via SISBAJUD.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
14/03/2024 11:32

Determinada diligência
14/03/2024 11:32

Outras Decisões
13/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/01/2024 15:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:24

Juntada de comunicações
26/10/2023 00:34

Publicado Edital em 26/10/2023.
26/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSeção.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0865533-60.2018.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por SOFIA OLIVEIRA MAIA, PEDRO OLIVEIRA MAIA e ANISIO AMANDO CUNHA MAIA, em desfavor de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO - CPF: *11.***.*53-12, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de INTIMAR a executada acima mencionada, por não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para efetuar o cumprimento voluntário do julgado, no valor de R$11.851,66 (ONZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), conforme planilhas do débito constantes dos ids. 81070243 e 81070244, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado no DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 24 dias do mês de outubro de 2023.

Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, digitei.

MM.

Juiz de Direito Dr.

CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA.
24/10/2023 15:11

Expedição de Edital.
24/10/2023 14:57

Processo Desarquivado
24/10/2023 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 08:34

Transitado em Julgado em 13/09/2023
20/09/2023 08:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:41

Determinado o arquivamento
16/08/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:10

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
02/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:21

Nomeado curador
15/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:21

Juntada de Petição de informação
14/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 23/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 02:00

Publicado Edital de Citação em 30/01/2023.
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 6ªSEÇÃO FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:11ª Vara Cível da Capital EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0865533-60.2018.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 11ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SOFIA OLIVEIRA MAIA (autora) e outros em desfavor de Nome: MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, a partir do primeiro dia útil seguinte ao decurso do prazo deste edital, que é de 20 (vinte) dias, iniciado com a publicação na plataforma de editais eletrônicos do CNJ - DJEN (comunica.pje.jus.br).

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 26 de janeiro de 2023.

Eu, Simon Abrantes Pinheiro Barbosa, Analista/Técnico Judiciário, digitei.
26/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:12

Juntada de edital de citação
23/01/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:24

Expedição de Edital.
19/09/2022 17:39

Determinada diligência
19/09/2022 17:39

Deferido o pedido de
14/09/2022 17:00

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 03:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 02:58

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:21

Deferido o pedido de
28/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS AIRES MORENO em 23/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:04

Juntada de Petição de informação
26/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:50

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
15/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
07/07/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:30

Juntada de Petição de certidão
01/06/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 11:23

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 08:18

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 12:50

Juntada de Petição de informação
13/08/2019 22:13

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:32

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:31

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 17:10

Conclusos para despacho
23/11/2018 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822520-03.2021.8.15.2002

Instituto de Policia Cientifica - Ipc Jo...

Ezequiel da Conceicao Soares

Advogado: Edielson Ferreira da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0805660-87.2022.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ewerton Viana Monteiro

Advogado: Carlos Magno Nogueira de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0802300-73.2018.8.15.0131

Francilene Amaro Felinto

Felipe Amaro Felinto

Advogado: Geralda Queiroga da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2018 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0806625-05.2020.8.15.0331

Joao Pereira Valoes Filho

Reu Incerto

Advogado: Adair Borges Coutinho Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800695-07.2018.8.15.0321

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Distribuidora de Bebidas e Alimentos Bel...

Advogado: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2018 12:02

Exibir Processo