20/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801930-65.2024.8.15.0881 [Capitalização e Previdência Privada] DECISÃO Vistos, etc.

O despacho de Id. 116019249 estabeleceu o seguinte: Como se vê, que foi feito, tendo em vista que não houve condenação em danos morais e a condenação em honorários advocatícios recursais foi direcionada à parte promovente, como se extraí do acórdão de ID. 115165678.

Sendo assim, incabível o pedido de instauração de cumprimento de sentença, nos termos em que foi feito.

Isto posto, INDEFIRO o pedido.

Intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Conforme se denota, a sentença condenou o réu da seguinte forma: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, da seguinte forma: a) DECLARAÇÃO DE NULIDADE da contribuição SINAB, código 273 no valor mensal de R$ 45,00, incidente no benefício previdenciário da autora (NB: 156.322.779-4). b) DANOS MATERIAIS: condena-se o promovido a restituir ao autor o valor de R$ 1.800,00, já considerada a soma das parcelas descontadas em dobro, corrigida na forma da lei (INPC) e com juros de mora (1% a.m.) a partir da data do evento lesivo (artigo 398 Código Civil); Sem custas e honorários no primeiro grau.

A parte AUTORA recorreu e nisso tem-se o Acórdão - Id. 115165679 e a Certidão de Julgamento - Id. 115165677: DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em face da gratuidade da justiça. É COMO VOTO.

Sala de Sessões Virtuais da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, composição, data e conclusões, conforme certidão de julgamento.

Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Por maioria.

Divergente o voto do Juiz Marcos Coelho de Salles.

Convém destacar que esse voto vencido consta no Id. 115165680, da seguinte forma: VISTOS ETC.

RECONHEÇO A PRÁTICA ABUSIVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O DANO MORAL INDENIZÁVEL DE CARÁTER PEDAGÓGICO E FIXÁ-LO NO VALOR DE R$ 3.000,00. É COMO VOTO.

Juiz Marcos Coelho de Salles Nesse panorama, ao executar a sentença, a parte autora incluiu a condenação por danos morais objeto do voto do voto vencido, conforme se vê na planilha de Id. 115357089, residindo aí um claro equívoco.

Afora isso, o autor inseriu honorários advocatícios, sendo que na condenação do voto do relator, foi ela autora quem foi condenada nessa verba, não o promovido.

Na planilha, o autor inseriu duas vezes a verba.

Assim, a petição inicial de cumprimento é INEPTA.

De outra banda, quando intimada para a regularização, a parte autora não se manifestou acerca do despacho que determinou seu pronunciamento quanto a essas falhas, conforme certificado no Id. 118506663.

Assim, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:11

Outras Decisões
07/08/2025 22:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:26

Decorrido prazo de EROTIDES SANTOS DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:52

Outras Decisões
09/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Decorrido prazo de EROTIDES SANTOS DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:39

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 19:39

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:21

Recebidos os autos
26/06/2025 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 19:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/03/2025 23:59.
04/03/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 01:03

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:42

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:32

Conclusos para julgamento
05/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:39

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de procuração
16/10/2024 00:45

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:46

Juntada de Petição de procuração
13/10/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
13/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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