19/03/2025 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2025 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:06

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2025 09:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0866797-05.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA DA SILVA CARNEIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
26/02/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 03:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/02/2025 08:48

Expedição de Carta.
06/02/2025 03:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0866797-05.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA DA SILVA CARNEIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 19/03/2025 Hora: 08:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 12:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 00:52

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866797-05.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: KATIA DA SILVA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES - PB17757 REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Cuida-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer que seja determinado que a Esmale Saúde mantenha a cobertura do plano de saúde, com a manutenção de todos os serviços, características e carência, alegando em síntese que teve o contrato encerrado unilateralmente e sem aviso prévio, deixando-se sem cobertura, assim como de sua filha recém nascida. É o breve relato.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a reclamatória da autora se prende ao fato de ter ocorrido o cancelamento do contrato do Plano de Saúde sem prévio aviso e de forma unilateral pela ré.

Em análise dos documentos acostados tem-se tal confirmação pelo setor de atendimento -SAC- através de mensagens, contudo não há esclarecimentos das razões que motivaram a rescisão contratual, sendo este ponto necessário a se verificar, haja vista que nas relações privadas a rescisão contratual pode ocorrer por iniciativa das partes, inclusive tal previsão se encontra expressa no contrato colacionado no Id. 102206587.

Notadamente, não havendo elementos suficientes a análise de ilegalidade na rescisão da avença, não enxergo, numa primeira análise, a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que imponha a concessão das medidas ora pleiteadas antes mesmo da apreciação do mérito da demanda ao final do processo de conhecimento.

O sobredito artigo, esclarece que a tutela antecipada só será deferida se houver a reversibilidade da medida.

Caso haja a percepção de risco ou perigo iminente para a sua reversibilidade, a tutela não deverá ser concedida.

Por fim, ressalte-se que a não concessão da tutela ora pretendida, neste momento, não implica perigo de ineficácia da decisão final ou mesmo possibilidade de dano, porquanto, na hipótese de procedência do pedido, a parte será eventualmente devidamente ressarcida em despesas decorrentes do ato impugnado, além de indenizada por eventuais danos efetivamente comprovados.

Assim, nesse contexto, restando ausente o elemento basilar para a concessão da medida antecipatória da tutela initio litis e inaudita altera pars, carece a produção mínima do elemento faltante, com a devida instrução processual.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Considerando que o presente feito é aderente ao “Juízo 100% Digital” determino a designação de AUDIÊNCIA UNA - conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se por videoconferência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
18/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas
17/10/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800843-63.2024.8.15.0141

Municipio de Catole do Rocha

Silvia de Oliveira Sousa

Advogado: Gerson Dantas Soares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0856799-52.2020.8.15.2001

Janete Nunes Cordeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0852704-37.2024.8.15.2001

Fatima de Cassia Alves

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0852704-37.2024.8.15.2001

Fatima de Cassia Alves

Banco Bradesco

Advogado: Savio Santos Negreiros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0805284-36.2024.8.15.2001

Willian Zamignani

Pamela de Medeiros Siqueira

Advogado: Antonio Rafael de Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 14:46

Exibir Processo