05/06/2025 06:56

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:05

Juntada de Informações
06/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:06

Determinada diligência
02/04/2025 12:06

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:26

Juntada de Informações
06/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:54

Determinada diligência
21/01/2025 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 11:54

Deferido o pedido de
17/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:58

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2024 08:24

Determinada diligência
24/08/2024 08:24

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 10:10

Deferido o pedido de
04/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:19

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801636-53.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/05/2024 14:43

Determinado o arquivamento
24/04/2024 07:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:25

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:25

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:15

Juntada de Informações
02/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:40

Juntada de Alvará
01/04/2024 09:40

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:56

Juntada de Informações
25/03/2024 17:55

Juntada de Ofício
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:44

Juntada de Ofício
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801636-53.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Apesar dos protestos formulados pelo terceiro interessado ao ID 83695150, o pleito de reserva de honorários formulado pelo patrono de exequente prospera, ainda que parcialmente, eis que estão sendo pleiteados os valores que lhe são de direito a título de honorários sucumbenciais, e não contratuais.

A verba sucumbencial é arbitrada pelo juízo em favor do patrono da parte vencedora, não pertencendo em momento algum a esta, mas sim àquele.

Não é possível, portanto, que a constrição sobre os valores a serem percebidos pela parte incida sobre os valores a serem recebidos por seu patrono.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu o pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais, diante da penhora de crédito em Execução de Título Extrajudicial no rosto dos autos – Possibilidade – Tanto os honorários contratuais como os sucumbenciais são verbas de natureza alimentar, impenhoráveis por expressa previsão legal contida no art. 833, IV, do CPC – Inteligência do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 – Reserva de honorários contratuais mediante apresentação de contrato de honorários, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório – Afastamento da penhora no rosto dos autos relativa aos honorários contratuais e sucumbenciais – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2302009-22.2023.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2023; Data de Registro: 30/11/2023)

Por outro lado, tal reserva não poderá ser feita de forma global, ou seja, considerando o valor da condenação, mas apenas o valor que está efetivamente disponível em favor da parte vencedora.

In casu, portanto, considerando que o valor bloqueado em favor do aqui vencedor soma a quantia de R$16.797,56, deverá ser preservado em favor de seu patrono a quantia de R$3.359,51, correspondente aos 20% arbitrados a título de honorários advocatícios.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de ID 83433189, determinando a reserva de 20% do valor bloqueado.

Torno sem efeito o auto de penhora no rosto dos autos confeccionado ao ID 83665934, excluindo-o dos autos nesta data.

Proceda a Secretaria a reconfecção, desta feita no valor de R$13.438,05.

Comunique-se o teor desta decisão ao juízo que requerente da penhora.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito SUBSTITUTO
21/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 10:30

Determinada diligência
24/02/2024 10:30

Deferido o pedido de
23/02/2024 22:26

Desentranhado o documento
23/02/2024 22:26

Cancelada a movimentação processual
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801636-53.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - Cumpra-se conforme determinado ao ID 83232270, procedendo à Secretaria às anotações necessárias. 2 - Conforme já considerado ao ID 79896672, o feito deverá prosseguir independentemente da intimação do executado, eis que este falhou com o dever processual de regularizar sua representação em juízo, ante a renúncia da advogada até então atuante.

Assim, intime-se o exequente para tomar ciência da penhora no rosto dos autos emanada do 6º Juizado Especial Cível.

Em seguida, proceda-se à transferência solicitada para a conta judicial vinculada àquele juízo, do valor indicado ao ID 83232270.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:45

Outras Decisões
06/12/2023 20:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801636-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de intimação juntada aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/09/2023 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 - CNPJ: 38.***.***/0001-46 (EXECUTADO).
28/09/2023 14:33

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 22:58

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 12:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:02

Juntada de Informações
07/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 08:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2023 15:34

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:33

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:27

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:27

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 00:01

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/03/2023.
04/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA *35.***.*19-22 em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801636-53.2021.8.15.2001 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença prolatada nos autos TRANSITOU EM 01/03/2023, data assinalada pelo sistema na aba "expedientes", SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO da(s) parte(s).

Dou fé.

João Pessoa-PB, em 2 de março de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário
02/03/2023 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas
02/03/2023 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:41

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 00:33

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:09

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:14

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 22:14

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

Intime-se Felipe Vinicius de Souza Silva, para em 15(quinze)dias tomar ciência da sentença: "...

FACE AO EXPOSTO, com fundamento nos dispositivos citados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente ação, para: a) condenar os réus a restituírem ao autor o valor pago num total de R$16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a contar da data do pagamento, bem como acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) condenar a promovida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a contar do arbitramento, na forma determinada pela Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, que deverão incidir a partir da citação.

Condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC/2015.
01/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:53

Desentranhado o documento
01/02/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 20:29

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:48

Juntada de Informações
15/07/2022 00:14

Decorrido prazo de FELLIPE VINICIUS DE SOUZA SILVA em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:28

Determinada diligência
02/05/2022 12:28

Deferido o pedido de
27/04/2022 21:36

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de FELIPE GOMES PESSOA em 07/12/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:25

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 21:55

Conclusos para despacho
25/02/2021 21:55

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 20:07

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE SOARES PEREIRA (*92.***.*31-26).
21/01/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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