07/02/2025 13:39

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 30/01/2025
11/12/2024 11:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800894-41.2023.8.15.0131 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Assédio Sexual, Contravenções Penais] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: REMEN FERREIRA DA SILVA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/12/2024 a 09/12/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
19/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 06:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:05

Recebidos os autos
14/06/2024 08:05

Juntada de despacho
27/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
26/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/02/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:43

Recebidos os autos
21/02/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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