21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0810820-14.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Serviço Noturno] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ROBERIA CADE SANTOS BARBOSAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/12/2024 a 09/12/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
16/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ROBERIA CADE SANTOS BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 07:47

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz Leigo
02/09/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 17/09/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/05/2024 11:56

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/09/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/04/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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