16/07/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0867438-90.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: CIRO SOARES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 16 de junho de 2025.

ANARISOLETA FAUSTINO DINIZ TOSCANO DE FRANCA Técnico Judiciário
16/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:02

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:10

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0867438-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: CIRO SOARES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO - PB22148 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por CIRO SOARES DE SOUSA já qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 109259131).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna, bem como os advogados possuem poderes para transigir (procurações nos IDs 109235192 e 105041211).

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 109259131) firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

No ID 109839640, a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação estabelecida no acordo firmado com a parte autora.

Custas pro rata, no entanto, a exigibilidade do débito resta suspensa em relação à parte autora, eis que esta é beneficiária da gratuidade de justiça, a qual foi deferida de forma tácita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (após a prolação da sentença), se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários conforme acordado entre as partes.

Com o trânsito em julgado, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
21/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:46

Homologada a Transação
01/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:46

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
15/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:07

Juntada de Petição de procuração
19/12/2024 09:39

Deferido em parte o pedido de CIRO SOARES DE SOUSA - CPF: *65.***.*56-90 (AUTOR)
19/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 22:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 09:08

Declarada incompetência
25/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867438-90.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a petição inicial, sob pena de extinção da lide.

P.I.

JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/10/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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