25/03/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/03/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802220-80.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:50

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:25

Recebidos os autos
19/09/2024 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
21/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:10

Juntada de Petição de apelação
22/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:40

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:16

Conclusos para julgamento
04/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
15/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:19

Nomeado perito
14/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 21:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
21/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2023 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DA SILVA - CPF: *98.***.*66-87 (AUTOR).
10/04/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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