15/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
11/02/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
13/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861748-80.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o autor tem domicílio na cidade de Lucena (ID 100855474) e não há vinculação com o juízo desta 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, depreende-se que houve o ajuizamento aleatório da presente ação, o que justifica a declinação da competência de ofício, com base no § 5º do artigo 63 do CPC, incluído pela Lei n. 14.879, de 04/06/2024, que assim dispõe: Artigo 63. (…) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) A parte Ré, por seu turno, está sendo demandada no domicílio de sua Matriz (São Paulo/SP), portanto, sem qualquer vinculação, seja objetiva seja subjetiva, com o espectro de competência deste foro Central.

Assim, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, determino a redistribuição destes autos para a Comarca de Lucena, a quem compete dar prosseguimento ao feito.

Após, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
24/10/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/09/2024 12:39

Determinada a redistribuição dos autos
26/09/2024 12:39

Declarada incompetência
24/09/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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