14/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 23:57

Decorrido prazo de MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:50

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:13

Determinada diligência
20/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.
26/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802034-86.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;.

João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 21:38

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 10:49

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:23

Determinada a citação de MARINHO CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0002-84 (REU)
17/06/2024 09:23

Determinada diligência
17/06/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA LIMA DE SOUZA - CPF: *26.***.*20-49 (AUTOR).
16/06/2024 07:43

Conclusos para despacho
15/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:37

Decorrido prazo de LETICIA LIMA DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:17

Determinada a redistribuição dos autos
01/04/2024 09:17

Declarada incompetência
27/03/2024 23:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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