TJPB - 0801462-27.2023.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 21:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/06/2025 01:23
Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 16/06/2025 23:59.
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21/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:02
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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10/03/2025 00:02
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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08/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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08/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para o dia 19 de março de 2025, às 9h30 na 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha – PB - Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizada na Avenida Deputado Américo Maia S/N, 58884-000 para realização de perícia grafoscópica, portando documentos pessoais com foto e outros documentos que contenham reconhecimento de firma, ou o reconhecimento da própria Autora da sua assinatura, de qualquer período.
Todos estes documentos deverão ser apresentados em sua via original. -
06/03/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/01/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:16
Publicado Decisão em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801151-36.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.
Decido.
Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.
No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.
Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.
Nesse sentido, a jurisprudência do Col.
STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.
STJ. 2ª Turma.
REsp 1.807.831-RO, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).
Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.
Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).
No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.
Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito -
30/10/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 08:55
Nomeado perito
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29/10/2024 08:59
Conclusos para despacho
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23/10/2024 11:20
Juntada de Petição de réplica
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17/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:37
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 09:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/07/2024 05:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2024 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 10:32
Conclusos para despacho
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26/06/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 21:12
Indeferido o pedido de MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA - CPF: *25.***.*98-40 (AUTOR)
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03/06/2023 18:46
Conclusos para despacho
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29/05/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 06:57
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2023 06:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA (*25.***.*98-40).
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21/05/2023 06:57
Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA - CPF: *25.***.*98-40 (AUTOR)
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11/04/2023 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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