07/01/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 22:02

Juntada de Alvará
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0859701-36.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: LILIAN DEBORA PASCHOALIN MIGUEL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044 EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 11:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
26/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 31/10/2024.
31/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
30/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859701-36.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: LILIAN DEBORA PASCHOALIN MIGUEL Advogado do(a) AUTOR: JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA - PB30044 REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, REDUZO a condenação para o valor de R$3.000,00 (três mil reais), por entender mais adequada ao caso concreto.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo aplicar valor em patamar compatível com os fatos e provas trazidos ao processo.

No mais, o projeto de sentença elaborado pela(o) juíza(juiz) leiga(o) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:05

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 21:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/09/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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