27/05/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:28

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 06:16

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 19:06

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:46

Determinado o arquivamento
13/05/2024 10:46

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:21

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 11:21

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 11:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:36

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2024 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.
20/11/2023 20:40

Outras Decisões
16/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:10

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2023 08:50 Juizado Especial Criminal da Capital.
03/11/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 20:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/10/2023 20:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/09/2023 02:50

Decorrido prazo de CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 06:39

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 02:31

Decorrido prazo de CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 22:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 22:09

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 13/11/2023 08:50 Juizado Especial Criminal da Capital.
15/06/2023 12:12

Outras Decisões
14/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:17

Juntada de Petição de cota
01/06/2023 01:03

Publicado Expediente em 01/06/2023.
01/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 00:03

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 24/05/2023.
24/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 3ª Vara Criminal da Capital v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0805873-30.2021.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Ameaça, Injúria, Dano, Violação de domicílio, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO Certifico e dou fé que, efetuada a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 17/05/2023, a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente.

JOÃO PESSOA-PB, 22 de maio de 2023 SEVERINO CARLOS DE ANDRADE Técnico Judiciário
22/05/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 08:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/05/2023 08:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/05/2023 08:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:01

Transitado em Julgado em 17/05/2023
22/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 15:53

Determinada diligência
21/05/2023 15:53

Determinado o arquivamento
21/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:35

Decorrido prazo de CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO em 17/05/2023 23:59.
09/02/2023 00:19

Publicado Edital em 09/02/2023.
09/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Juiz de Direito, Dr.

Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que no referido Juízo tramita a Ação Penal nº 0805873-30.2021.8.15.2002 (PJE), promovida pelo Ministério Público estadual, pelo que mandou o MM.

Juiz expedir EDITAL para INTIMAR a ré CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO, natural de Natal/RN, filha de Terezinha Vieira de Melo, nascida em 08/12/1993, inscrita no CPF sob nº *16.***.*16-50, ora em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da SENTENÇA (ID 67026728) que extinguiu a punibilidade pela decadência em relação aos crimes de injúria e dano (arts. 140 e 163 do CP), absolveu pelo delito de ameaça (art. 147 do CP), e determinou a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Capital para apurar o delito remanescente (violação de domicílio), sendo-lhe assegurado o prazo de cinco dias para, querendo, recorrer da sentença.

E para que mais tarde não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa/PB, aos 01 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

Eu, Severino Carlos de Andrade, Técnico Judiciário, o digitei.
01/02/2023 09:28

Expedição de Edital.
12/01/2023 22:54

Juntada de Petição de cota
15/12/2022 23:26

Juntada de Petição de cota
09/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/12/2022 08:32

Julgado improcedente o pedido
19/11/2022 17:52

Conclusos para julgamento
11/11/2022 11:09

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:10

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:40

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 21:49

Juntada de documento de comprovação
25/08/2022 14:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2022 09:45 3ª Vara Criminal da Capital.
23/08/2022 12:27

Juntada de Carta precatória
01/08/2022 15:28

Juntada de Petição de cota
29/07/2022 01:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO EUGENIO em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 21:19

Juntada de Petição de cota
19/07/2022 19:47

Juntada de documento de comprovação
19/07/2022 15:36

Juntada de Carta precatória
19/07/2022 15:04

Juntada de documento de comprovação
19/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:58

Juntada de Ofício
19/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2022 09:45 3ª Vara Criminal da Capital.
18/07/2022 22:01

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2022 22:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2022 15:39

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:17

Juntada de Petição de resposta
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:49

Nomeado defensor dativo
17/06/2022 11:44

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:21

Juntada de Carta precatória
06/05/2022 07:54

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 11:45

Juntada de Carta precatória
27/04/2022 08:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2022 22:34

Recebida a denúncia contra CYNTHIA JULIANA VIEIRA DE MELO - CPF: *16.***.*16-50 (INDICIADO)
26/04/2022 22:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 20:09

Juntada de Petição de denúncia
18/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 22:07

Conclusos para despacho
08/03/2022 21:29

Juntada de Petição de cota
18/02/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2021 07:55

Declarada incompetência
27/10/2021 21:05

Conclusos para julgamento
27/10/2021 21:04

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:59

Juntada de Petição de cota
22/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:21

Juntada de Petição de parecer
01/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:26

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:26

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2021 11:59

Determinado o arquivamento
04/05/2021 11:59

Declarada incompetência
03/05/2021 10:37

Conclusos para decisão
29/04/2021 21:36

Juntada de Petição de parecer
29/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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