18/07/2025 00:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:51

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0804048-40.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando atentamente o caso em apreço, bem ainda as ponderações feitas por ambas as partes, observo que, de fato, o valor da avaliação feita pelo Sr.

Oficial de Justiça no ID Num. 82712476 - Pág. 2 (R$ 650.000,00) ficou um pouco abaixo do real valor de mercado do apartamento em questão.

Ressalto, contudo, que constam no feito diversas informações que proporcionam a fixação por parte deste juízo de um valor justo de avaliação do imóvel, sem necessidade, portanto, de nova avaliação a ser feita por Oficial de Justiça.

Em primeiro lugar, verifico que o executado trouxe ao feito o resultado de uma consulta feita a uma corretora de imóveis, a qual avaliou o imóvel litigioso no montante de R$ 750.000,00, para uma "venda rápida", contudo, com possibilidade de conseguir um preço melhor de R$ 800.000,00 caso fosse possível esperar um prazo para "trabalhar a venda" (ID Num. 83850143 - Pág. 2).

A parte exequente, por seu turno, apontou na petição de ID Num. 91252842 que um valor justo para o apartamento seria na ordem de R$ 755.676,00, com o metro quadrado fixado em R$ 5.400,00.

Por sua vez, o executado também apresentou a petição de Id.

Num. 91246162 - Pág. 1 / 2, imputando o preço de R$ 839.600,36 para o apartamento, a partir da consideração do preço do metro quadrado de R$ 5.999,71, o qual é o valor cobrado pela construtora exequente para a venda do apartamento 2401-C, que ainda dispõe no referido prédio.

Pois bem.

Não obstante a razoabilidade dos entendimentos externados pela parte exequente por meio da petição de ID Num. 91252842 - Pág. 1 bem como pela executada na petição de Id.

Num. 91246162 - Pág. 1 / 2, observo que esses não trazem uma avaliação do próprio imóvel do executado em si, mas tão-somente avaliações indiretas a partir de outros imóveis na edificação.

Por outro lado, porém, todos os novos valores apresentados pelas partes encontram-se bastante próximos, demonstrando, portanto, que esses valores orbitam razoavelmente em torno de uma avaliação real e justa do imóvel em tela.

Nesses termos, considerando-se as características do imóvel do executado, de aparente elevada liquidez, bem ainda a realização de uma avaliação específica por uma corretora de imóveis, qual seja a Sra.

Melba Cabral Leitão - Apta ao exercício de sua profissão conforme consulta realizada nesta data no site https://creci-pb.gov.br/canal-do-cidadao/pesquisa-de-corretores-credenciados/ -, considero que o valor do imóvel em tela deve ser mensurado a partir da "banda superior" dos preços de avaliação mencionados por essa profissional, isto é, o valor de avaliação superior de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

Ante todas essas considerações, ESTABELEÇO COMO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DO EXECUTADO O MONTANTE DE R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

Outrossim, ante o pedido de ID Num. 59087195 - Pág. 1, este juízo realizou consulta complementar junto ao Sistema RENAJUD, obtendo a informação de que o veículo bloquedo por este juízo no ID Num. 57639652 - Pág. 1 (de placa NMB-4931) possui restrição de alienação fiduciária, restrição de transferência oriunda deste juízo, bem ainda uma restrição de transferência oriunda do TJSP, tudo conforme comprovante em anexo.

INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão, bem ainda para, no prazo comum de 15(quinze) dias, requererem o que for de seus interesses.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinaturas eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
04/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:17

Outras Decisões
28/05/2024 17:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
14/10/2023 09:55

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO em 25/05/2023 23:59.
02/05/2023 23:59

Conclusos para despacho
01/05/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:39

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:48

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/09/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/09/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 04:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/09/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
20/08/2022 04:44

Recebidos os autos.
20/08/2022 04:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
20/08/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 04:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de ANNY ISABELLE DE LACERDA GOMES em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:14

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 22:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 13:20

Decorrido prazo de ANNY ISABELLE DE LACERDA GOMES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:20

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:34

Juntada de Petição de resposta
17/05/2022 19:40

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2022 10:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 04:14

Decorrido prazo de AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:09

Juntada de diligência
09/02/2022 21:04

Expedição de Mandado.
13/01/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 03:28

Decorrido prazo de ANNY ISABELLE DE LACERDA GOMES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:28

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 23/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 07:28

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 10:10

Juntada de diligência
26/07/2021 10:45

Mandado devolvido para redistribuição
26/07/2021 10:45

Juntada de diligência
18/06/2021 01:33

Decorrido prazo de AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 13:51

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 21:03

Juntada de Petição de parecer
21/03/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas
26/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRADE MARINHO E LMF CONSTRUCOES SPE LTDA - EPP (10.***.***/0001-30).
19/02/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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