03/12/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATA PAIVA DA NOBREGA COSTA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:49

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812832-54.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 16:30

Recebidos os autos
04/11/2024 16:30

Juntada de Certidão de prevenção
18/08/2021 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:26

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:26

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 16:02

Juntada de Petição de apelação
30/06/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
21/06/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2021 03:25

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 03:25

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 04:39

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 13:38

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:52

Juntada de ato ordinatório
14/05/2021 01:24

Decorrido prazo de RENATA PAIVA DA NOBREGA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 22:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2021 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 06:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2021 12:02

Conclusos para despacho
28/03/2021 13:29

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 21:16

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 06:36

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:01

Juntada de ato ordinatório
09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 06:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:37

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 01:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:54

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 18/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:51

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:25

Juntada de Petição de réplica
14/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 00:35

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 12:20

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 12:17

Juntada de Petição de diligência
23/07/2020 11:48

Expedição de Mandado.
23/07/2020 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 09:49

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:45

Decorrido prazo de RENATA PAIVA DA NOBREGA COSTA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:42

Decorrido prazo de LUIZ RAMOS DA COSTA em 09/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 08:58

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 06:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:29

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:24

Juntada de Petição de informação
02/03/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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