TJPB - 0806975-53.2022.8.15.2002
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 22:34
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 22:36
Transitado em Julgado em 06/06/2024
-
27/05/2024 22:59
Juntada de Petição de cota
-
24/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 10:28
Determinado o arquivamento
-
24/05/2024 10:28
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 13:03
Juntada de Projeto de sentença
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14/05/2024 11:00
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/05/2024 10:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:27
Conclusos para despacho
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02/05/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
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12/03/2024 11:47
Juntada de Petição de informação
-
11/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 12:29
Transitado em Julgado em 01/12/2023
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02/12/2023 00:38
Decorrido prazo de AUGUSTO CÉSAR RODRIGUEZ ALEXANDRE em 01/12/2023 23:59.
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26/11/2023 15:07
Juntada de Petição de cota
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24/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:14
Juntada de documento de comprovação
-
24/11/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
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24/11/2023 10:26
Outras Decisões
-
24/11/2023 10:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/11/2023 13:14
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 11:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2023 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
-
10/11/2023 10:21
Juntada de documento de comprovação
-
10/11/2023 09:39
Juntada de documento de comprovação
-
10/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:21
Juntada de Ofício
-
06/11/2023 17:49
Juntada de Petição de cota
-
31/10/2023 09:56
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2023 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 20:13
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 17:51
Juntada de Petição de cota
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11/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 15:36
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
10/10/2023 15:36
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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10/10/2023 15:02
Juntada de documento de comprovação
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10/10/2023 14:59
Juntada de documento de comprovação
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10/10/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:57
Juntada de Ofício
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10/10/2023 14:45
Juntada de documento de comprovação
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10/10/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/11/2023 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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06/10/2023 17:10
Pedido de inclusão em pauta
-
06/10/2023 17:10
Outras Decisões
-
06/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2024 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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30/08/2023 12:32
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
29/08/2023 16:03
Recebida a denúncia contra JOSE JEFFERSON ALVES DA SILVA - CPF: *97.***.*37-74 (INDICIADO)
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29/08/2023 11:32
Conclusos para despacho
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29/08/2023 07:43
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:37
Juntada de Petição de defesa prévia
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03/08/2023 14:12
Juntada de Mandado
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02/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 10:22
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
18/03/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
18/03/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON ALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:32
Publicado Edital em 14/02/2023.
-
23/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0806975-53.2022.8.15.2002 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: JOSE JEFFERSON ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0806975-53.2022.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #INDICIADO: JOSE JEFFERSON ALVES DA SILVA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) INDICIADO: JOSE JEFFERSON ALVES DA SILVA, filho de EDJANE ALVES DOS SANTOS, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: notifique-o por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar defesa inicial, conforme o art. 361 do CPP, aplicado analogicamente.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos12 de fevereiro de 2023.
Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Auxiliar Judiciário, o digitei.
CONCEICAO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
12/02/2023 19:26
Expedição de Edital.
-
12/02/2023 17:51
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
10/02/2023 22:56
Conclusos para despacho
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03/02/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/02/2023 10:42
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2023 07:46
Expedição de Mandado.
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14/11/2022 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 23:51
Conclusos para despacho
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10/11/2022 11:24
Juntada de Petição de cota
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27/10/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 23:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2022 23:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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25/08/2022 12:46
Juntada de Petição de informação
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23/08/2022 14:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/08/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:43
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 13:08
Conclusos para decisão
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20/07/2022 16:20
Juntada de Petição de denúncia
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02/07/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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