TJPB - 0002284-42.2016.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
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08/03/2025 01:22
Decorrido prazo de AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 12:24
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
12/02/2025 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0002284-42.2016.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA, através de seu(s) Advogado: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI OAB: PB12085, do Despacho id. 106706503 de seguinte teor: Intime-se a parte vencida, para, pagar/depositar no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, sob pena de sequestro.
Advirta-se que o não pagamento do valor indicado, ensejará pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito cobrado dos honorários, nos termos do art. 523,caput, e §1º do Código de Processo Civil, e se for o caso, bloqueio pelo sistema SISBAJUD.
João Pessoa, 7 de fevereiro de 2025.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
07/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 11:03
Conclusos para despacho
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17/12/2024 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/12/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:45
Decorrido prazo de AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA em 03/12/2024 23:59.
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07/11/2024 00:36
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 05:19
Juntada de provimento correcional
-
27/06/2023 20:46
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 17:13
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:13
Juntada de Certidão de prevenção
-
13/09/2022 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/09/2022 08:06
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/05/2022 04:53
Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 17/05/2022 23:59:59.
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
07/04/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:48
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/03/2021 21:25
Conclusos para julgamento
-
25/03/2021 21:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/01/2021 01:32
Decorrido prazo de AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
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18/12/2020 01:00
Decorrido prazo de AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
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30/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 16:15
Conclusos para despacho
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17/11/2020 17:57
Juntada de Petição de petição
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04/11/2020 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 10:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/11/2020 18:51
Conclusos para despacho
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03/10/2020 01:13
Decorrido prazo de AUOT POSTO DE COMBUSTIVEIS MANGABEIRA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
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08/09/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2019 01:52
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/12/2019 23:59:59.
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19/11/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/11/2019 13:59
Juntada de ato ordinatório
-
19/11/2019 13:57
Apensado ao processo 0039510-86.2013.8.15.2001
-
16/10/2019 10:44
Processo migrado para o PJe
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 09/2019 PA02420172001 14:20:22 AUOT PO
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 09/2019 PA04876172001 14:20:22 MUNICIP
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA09898172001 14:20:22 AUOT PO
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA01982182001 14:20:22 AUOT PO
-
18/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 PA04409182001 14:20:22 MUNICIP
-
18/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2019 NF 126/1
-
18/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2019 14:29 TJE261K
-
16/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 DIGITALIZACAO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
19/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018 DA PROGEM S/PET.
-
09/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/10/2018
-
22/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
-
20/08/2018 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 20: 08/2018
-
20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 120/1
-
14/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 08/2018
-
14/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 PA04409182001 13/08/2018 17:00
-
13/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2018
-
06/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/07/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
-
20/06/2018 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 20: 06/2018
-
20/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 88/18
-
09/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 PA01982182001 05/04/2018 17:00
-
15/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2018 N.F.PUB.DEC.PZ
-
09/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2018 NF 33/18
-
11/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017
-
31/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 PA09898172001 30/10/2017 15:24
-
19/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 150/1
-
28/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/07/2017
-
20/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2017 VISTA FAZ COM PZ
-
28/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
-
06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 06/2017
-
06/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
-
01/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 06/2017 PA04876172001 01/06/2017 14:00
-
01/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017
-
19/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/04/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017
-
23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO 23: 03/2017 PA02420172001 23/03/2017 14:00
-
20/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA02225172001 20/03/2017 15:00
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20/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA01463172001 15:21:15 AUOT PO
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20/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 PA02225172001 15:21:15 AUOT PO
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20/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017
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20/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017
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01/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2017 TUTELA INDEFERIDA
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01/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2017 022357A
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23/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017
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14/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 N.F.PUB.PRAZO
-
08/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 13/17
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02/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 02/2017 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
18/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017
-
12/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2016 PROCESSO AUTUADO
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12/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
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30/11/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 30: 11/2016 TJEAC06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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