22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0813802-59.2017.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O executado cumpriu com a obrigação de pagar (ID: 103003202), tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição do alvará, concordando com os valores depositados (ID: 105523844).

Custas finais inadimplidas. É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, requerendo, inclusive, a liberação do numerário, por alvará, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação, exceto em relação às custas.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, exceto em relação às custas.

A parte autora pugnou pela expedição dos alvarás (ID: 105523844) e apresentou o contrato de honorários firmado entre a parte autora e seus advogados (ID: 103003202).

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvarás, como requerido na petição de ID: 105523844 autorizando o levantamento da quantia que se encontra depositada judicialmente (ID: 103003202), seguindo o modelo e todas as orientações contidas nos OFÍCIOS CIRCULARES Nºs 014/2020, 16/2020 e 43/2020 – GAPRE.

CUSTAS FINAIS O cartório deve emitir/disponibilizar a guia das custas finais no sistema de custas online, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, observando as determinações contidas nos artigos 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB.

APÓS, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.e) ou no portal do P.J.e ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto, inscrição na dívida ativa e SerasaJUD, aplicadas cumulativamente ou bloqueio junto ao sisbajud.

Ciente de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

Cabe, inclusive, ao devedor emitir e providenciar o pagamento da guia das custas finais.

Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) Constatando que o valor é inferior a dez salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) Em sendo superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
01/11/2024 06:14

Baixa Definitiva
01/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/11/2024 06:13

Transitado em Julgado em 03/09/2024
02/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 10:08

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:57

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
26/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 15:46

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:41

Conclusos à Presidência do TJPB
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de cota
08/01/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:47

Negado seguimento ao recurso
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:12

Juntada de Petição de cota
05/06/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:17

Juntada de Petição de recurso especial
01/05/2023 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/04/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 29/11/2022 23:59.
13/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:20

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*74-91 (APELADO) e não-provido
27/10/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 11:59

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 10:58

Juntada de Petição de agravo (interno)
11/04/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 15:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 15/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:29

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*74-91 (APELADO) e não-provido
16/11/2021 08:20

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2021 08:38

Determinação de redistribuição por prevenção
08/11/2021 19:09

Conclusos para despacho
08/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:36

Recebidos os autos
08/11/2021 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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