09/09/2025 17:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871469-56.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
04/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:20

Decorrido prazo de VALDEMIR LUIS HENRIQUE em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/06/2025 06:50

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 09:25

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:03

Determinada a citação de VALDEMIR LUIS HENRIQUE - CPF: *23.***.*07-49 (REU)
28/02/2025 06:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 01:13

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0871469-56.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

Declara-se aposentada, porém deixa de juntar aos autos o respectivo holerite, bem como comprovar despesas capazes de comprometer os seus proventos.

O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência financeira, contracheque atualizado e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
15/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 00:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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